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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (1), as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) já podem agendar a entrada para o Simples Nacional. Segundo a Agência Sebrae, o prazo final para o agendamento é até 30 de novembro.
A entrada efetiva das empresas no sistema se dará em janeiro de 2011. As empresas que não apresentarem nenhuma pendência entrarão automaticamente. Já aquelas tiverem algum problema, terão de resolver até janeiro.
É importante destacar que os empresários que se atrasarem só poderão aderir ao Simples em janeiro de 2012. A exceção é para empresas novas, que podem entrar logo após serem formalmente constituídas. Estas não podem fazer agendamento de opção pelo sistema.
O agendamento pode ser feito por meio da página do Simples Nacional no Portal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O interessado deve clicar no serviço ‘Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional’ e no item ‘Contribuintes’.
Tempo
As empresas interessadas em aderir ao Simples não são obrigadas a fazer o agendamento. Entretanto, ele pode ser considerado um facilitador, já que permite que as empresas tenham mais tempo para solucionar pendências.
“É importante que a empresa que tenha interesse aproveite e faça o agendamento para ganhar tempo na solução de pendências, caso as tenha”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
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O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, acrescenta ainda que mesmo as empresas que não apresentarem pendências ganham tempo, pois com o agendamento confirmado, a empresa entra automaticamente no sistema em janeiro.