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SÃO PAULO – As agências de viagem enquadradas como micro e pequenas empresas já podem contar com uma carga tributária reduzida, optando pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Até então, estas empresas eram obrigadas a pagar impostos individualmente, o que acarretava em uma carga maior. No Simples, a maneira com que os impostos são calculados é diferenciada, o que economiza tempo e dinheiro para as empresas.
Cerca de 10 mil serão beneficiadas
Estima-se que com a inclusão das agências de viagem no Simples, projeto que faz parte do programa de desenvolvimento do turismo no país lançado nesta quarta-feira, dia 02/10, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, trará benefícios para cerca de 10 mil empresas em todo o país.
Isto porque existe um grande número de agências de viagem enquadradas como micro ou pequenas empresas que se enquadram às normas do Simples. De acordo com o presidente da Associação de Agências de Viagens do Rio, Carlos Alberto Ferreira, a luta para inclusão destas empresas no Simples vem desde 1998, quando as agências decidiram reivindicar igualdade de direitos.
Fundamentos do Simples
Para se enquadrar no regime do Simples, é necessário que as empresas obedeçam a alguns critérios fundamentais previstos na atual legislação. Além das restrições quanto ao ramo de atividade da empresa, a principal restrição para que uma empresa possa aderir ao Simples é o seu faturamento anual.
As microempresas, por exemplo, não poderão ter um faturamento superior a R$ 120 mil, enquanto para as empresas de pequeno porte o faturamento não pode superar o teto de R$ 1,2 milhão. A principal vantagem deste sistema está relacionada à unificação de uma série de impostos e contribuições sociais a uma só alíquota calculada com base no faturamento da empresa.
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Para saber maiores detalhes sobre o Simples, desde a forma de recolhimento até as restrições às inscrições, passando também pela variação das alíquotas, não deixe de ler uma matéria completa sobre o tema clicando aqui.
