Agência nega recurso e Triunfo deve perder direito no Ayrton Senna-Carvalho Pinto

Direito da companhia de assinar o contrato de concessão do complexo continua declarado em decadência pela Artesp

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SÃO PAULO – A Triunfo (TPIS3) emitiu um fato relevante nesta terça-feira (19) informando que seu recurso apresentado à Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo) foi negado, mantendo a decisão de declarar decadência do direito da companhia assinar o contrato de concessão do complexo de rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

Esta rodovia foi concedida à Triunfo no dia 6 de janeiro de 2009, após a realização de um leilão, no qual ela saiu vencedora. No dia 19 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo a decisão da Artesp de conceder o complexo rodoviário à empresa, com a condição dela assinar o contrato no prazo de até trinta dias.

Contudo, a Triunfo pediu prazo adicional, informando que tinha todos os documentos em mãos, com exceção da garantia de performance, “cuja emissão foi prejudicada por circunstâncias não gerenciáveis pela Triunfo, conforme reportado ao poder concedente, suficientes para justificar a prorrogação pretendida”, disse a Triunfo na época.

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Apesar do apelo, a Triunfo comunicou nesta terça-feira o despacho da agência reguladora, que negou provimento ao recurso administrativo apresentado pela companhia e manteve a decisão de declarar a decadência do direito dela de assinar o contrato de concessão do complexo de rodovias.

A companhia encerra seu comunicado ao mercado afirmando que “está avaliando quais serão as medidas adotadas em razão da decisão da Artesp”.