Afinal, por que o salário mínimo não pode ser de R$ 3.700 no Brasil?

SÃO PAULO – Quanto você acha que deveria ser o salário mínimo no Brasil? De acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que estimou o valor que o mínimo deveria ter para suprir as necessidades básicas de uma família de 4 pessoas, ele deveria ser de R$ 3.754,16. O economista do Dieese, Ilmar Ferreira, destacou como é feito esse cálculo durante o programa Visão Macro, do InfoMoney, na última quarta-feira. 

Mas, apesar de todas as boas intenções com um salário mínimo a esse montante, ele seria possível? E, quase fosse ‘baixada” uma lei instituindo esse novo valor, quais seriam os efeitos colaterais?

Em primeiro lugar, vale destacar que, com base nas previsões orçamentárias para o ano que vem, a previsão é de que o salário mínimo fique em R$ 965. A partir daí, levando em conta que, segundo o censo de 2010, 60% dos brasileiros vivem com um salário mínimo, pode-se ter a dimensão do impacto que um aumento repentino teria sobre a inflação.

As pessoas poderiam até ganhar mais. Contudo, se fosse baixado um decreto apenas elevando o salário, sem outras medidas, levando apenas a uma impressão monetária maior, o dinheiro renderia menos, a inflação subiria – e as pessoas que recebessem esse novo salário, aparentemente mais alto, veriam o seu poder de comprar minguar consideravelmente ao longo do tempo. 

Fora isso, há outra questão a ser considerada – e que é debatida mesmo com os patamares atuais do salário mínimo, considerados menos do que o suficiente para a sobrevivência de uma família.

O salário mínimo é um assunto muito debatido e não só apenas qual seria o critério utilizado para o seu reajuste, mas também se ele deveria até mesmo existir. A avaliação de muitos economistas é de que a existência de um salário mínimo pode ser prejudicial ao mais pobres. Um salário mínimo acima de R$ 3.700, então, ao contrário do que se poderia pensar, pode ser ainda mais prejudicial. 

Isso porque, considerando a produtividade do trabalhador, a pessoa que antes recebia um salário mínimo de R$ 937 (valor vigente em 2017), caso o salário que vigorasse fosse o de R$ 3.754,16, provavelmente não estaria empregada e iria para a informalidade. 

O salário das pessoas está ligado à produtiviade do seu capital humano. Quando os salários aumentam por fatores ligados à produtividade, é positivo. Mas, quando há descolamento, há um grande problema. E é provavelmente o que aconteceria no caso brasileiro, dada à baixa produtividade do trabalhador e à falta de capital humano, que infelizmente é uma realidade entre os mais pobres dadas as condições de ensino precárias desde a educação básica. 

Desta forma, com um salário mínimo num patamar acima de R$ 3.700, mais alto do que a produtividade do trabalhador,  este terá dificuldade em achar emprego no mercado formal de trabalho, já que o empregador vai querer contratar alguém que tenha um retorno, no mínimo, do valor pago. Se o retorno for menor do que o salário, ele simplesmente não empregará o trabalhador. 

Um movimento em menores proporções, mas que foi observado nos últimos anos, foi o da política de valorização do salário mínimo (real) entre 2004 e 2015, de 68%, enquanto a produtividade do trabalhador subiu 18% no mesmo período – levando a maior informalidade dos trabalhadores menos qualificados principalmente durante a eclosão da crise econômica nos anos seguintes. Artigos sobre o assunto e que trazem mais detalhes sobre o tema podem ser vistos aqui e aqui, do site Mercado Popular.

O tema é polêmico, mas uma coisa parece certa: não há solução fácil para a desigualdade brasileira. A busca por maior produtividade do trabalhador pode ser um caminho para tanto, o que implicaria, entre outras coisas, em melhora do acesso à educação (desde o início da vida escolar). Algo que uma simples “canetada” do governo não poderá fazer.