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SÃO PAULO – Buscando reduzir de forma ainda mais drástica a sonegação de impostos no país, a Receita Federal anunciou recentemente que as administradoras de cartões de crédito e as empresas que cuidam das bandeiras dos cartões serão obrigadas a informar os valores gastos por seus clientes.
Nesse sentido, empresas como as administradoras de cartões American Express, Credicard e Redecard, e as bandeiras Visa, Mastercard e Diners serão obrigadas a informar os dados das faturas dos clientes a cada seis meses, através da chamada Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).
Declarações devem ser entregues em outubro
Como a medida foi anunciada recentemente, as administradoras e bandeiras devem entregar as informações no próximo dia 31 de outubro e as do segundo semestre no último dia útil de fevereiro de 2004.
Vale destacar que o anúncio tem respaldo da Justiça através da Lei Complementar nº 5, de 10 de janeiro de 2001, e a exigência da apresentação da Decred foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 341 de 15 de julho, publicada no Diário Oficial da União do último dia 16/07.
Contudo, de acordo com informações da Receita Federal, apenas as faturas com valor acima de R$ 5 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 10 mil em caso de pessoa jurídica serão entregues. Além disso, as informações serão de caráter sigiloso, ou seja, a Receita não fornecerá dados acerca dos locais de compra e tipos de gastos dos consumidores.
Multa pesada para quem descumprir medida
A multa para aqueles que desrespeitarem as normas da Receita Federal será bastante elevada. A empresa que deixar de entregar ou atrasar a documentação receberá multa que pode ser dobrada em caso de lavratura no auto de infração.
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Atualmente a indústria de cartão de crédito movimenta em torno de R$ 200 bilhões por ano, ou seja, 20% do PIB brasileiro (Produto Interno Bruto), com média de gasto por cliente de R$ 450 por mês. Assim como no caso do cruzamento de dados da CPMF, o órgão tenta diminuir o número de sonegações de impostos, de forma a elevar a arrecadação tributária.