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SÃO PAULO – As empresas tem até o dia 27 do mês de junho para aderirem ao convênio PIS Empresa para o exercício 2003/2004, ou para fazer a manutenção dos convênios já existentes. Embora muitas empresas não saibam, o convênio permite que o trabalhador receba o abono anual diretamente na folha de pagamento.
Como funciona o convênio
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), uma vez que a empresa se conveniou para o recebimento do PIS, esta terá o valor dos benefícios creditado em sua conta corrente, de forma que após efetuar os pagamentos prestará contas à CEF sobre os valores pagos na folha de pagamento.
Através desse convênio, os trabalhadores não precisam seguir o calendário de pagamentos do PIS, o que significa que acabam recebendo o abono antecipadamente e em uma só parcela diretamente na folha de pagamento. Vale lembrar tanto para as empresas quanto aos trabalhadores, que esta facilidade não incorre em nenhum custo adicional.
Em 2002, cerca de 62.320 empresas assinaram convênio com a CEF, totalizando o pagamento de 3.765.417 abonos e rendimentos do PIS, o que facilitou a vida de milhares de trabalhadores empregados.
Qual a finalidade do PIS?
O PIS é uma forma de contribuição paga mensalmente pelas empresas, cujo objetivo é constituir um fundo de ajuda ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Parte dessa contribuição vai para o Governo Federal com o intuito de financiar programas de desenvolvimento econômico, e o restante das arrecadações é usado no financiamento de benefícios ao trabalhador. Dentre esses benefícios podemos citar o seguro-desemprego e o abono anual.
O abono anual funciona como uma espécie de 14º salário, pago aos empregados em uma data fixada pela CEF, e equivalente ao valor de um salário mínimo (R$ 240). Entretanto, existem alguns requisitos exigidos por lei para que você tenha direito a esse benefício:
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- A média da sua remuneração durante o ano anterior deverá ser de no máximo dois salários mínimos mensais;
- No ano anterior ter trabalhado pelo menos trinta dias com vínculo empregatício;
- Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- O empregador deverá ter informado os seus dados corretamente na Rais (Relação Anual das Informações Sociais) durante o ano anterior ao pagamento do benefício.