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SÃO PAULO – Os empresários que têm dívidas com o Governo Federal poderão aderir ao novo programa de parcelamento de débito a partir desta segunda-feira (14). O pedido poderá ser feito pelo site da Receita Federal e da PGFN.
A primeira parcela deve ser quitada no último dia útil do mês em que o contribuinte entrar no programa. As adesões feitas no mês que vem (setembro), no entanto, terão vencimento de pagamento da primeira parcela no dia 15, quando se encerram os pedidos de inscrições.
Débitos a serem parcelados
Poderão aderir ao programa os contribuintes com débitos que venceram em 28 de fevereiro de 2003, com exceção das empresas que desejarem parcelar em seis meses, as quais devem esperar até dia 1º de setembro. Os contribuintes com débitos com vencimento entre 01 de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005 também poderão aderir.
A Receita Federal já divulgou o calendário para pedido de parcelamento que poderá ser feito pela internet.
Parcelamentos
Segundo a Receita, até que o montante do débito consolidado seja divulgado, as empresas que optaram por parcelamento de 120 meses devem pagar parcelas mínimas de R$ 200 por tributo. Para as que escolheram renegociar as dívidas em 130 meses, a parcela será de R$ 200, pelo Simples, ou de R$ 2 mil, para demais contribuintes.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi feito para facilitar o pagamento de dívidas das empresas inadimplentes, instituído pela Medida Provisória 303.
