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SÃO PAULO – O acordo para a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está praticamente fechado entre o Governo Federal e parlamentares, apesar de alguns setores da economia pedirem alterações no texto.
De acordo com o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly, as partes já se entenderam em pelo menos 99% do texto. “Faltou muito pouco para fechar tudo”, lamentou Hauly.
Ele diz que faltam alguns ajustes sobre a empresa individual; conhecida como pré-empresa, incluída no projeto da Lei Geral. “Especialmente problemas trabalhistas e previdenciários que estão inseridos no estímulo a este setor”, especificou o deputado.
Pontos já acordados
Mas alguns pontos fundamentais já foram acertados, como a ampliação da participação do setor de serviços no Simples Nacional, como empresas de contabilidade, informática e construção civil. “Haverá a inclusão do setor de serviços numa lista muito maior do que a que nós imaginávamos que conseguiríamos”, garantiu Hauly.
A retomada das conversações acontecerá na próxima segunda-feira (13), com expectativa de que o projeto seja votado no último dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional, na terça-feira (14). A intenção é resolver os últimos detalhes com os líderes e apresentar, no Plenário, uma emenda substitutiva para aprovar todo o conteúdo.
O diretor de Administração e Finanças do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), César Rech, que acompanhou as negociações, informou que ficará de “vigília” até que a Lei seja aprovada. Já o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, que também participou da reunião, mostrou-se otimista: “agora a Lei Geral caminha realmente para um processo de aprovação em Plenário”.