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SÃO PAULO – Foi homologado nesta quarta-feira (16) o acordo celebrado em 22 de dezembro de 2009 entre o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), a SEB (Southern Electric do Brasil) e a AGC Energia – subsidiária da Andrade Gutierrez -, no qual a última assumiu dívida da SEB junto ao BNDES no montante de R$ 2,115 bilhões.
Em nota divulgada pelo BNDES, a instituição explica que “a dívida da SEB decorre de financiamento de R$ 600 milhões, concedido em 1997 pelo BNDES à empresa, para a aquisição de debêntures conversíveis em 32,96% das ações ordinárias de emissão da Cemig (CMIG4, CMIG3)”.
Após o não pagamento da dívida pela SEB, o BNDES obteve na justiça a penhora das referidas ações que haviam sido objeto do financiamento, além de seus dividendos. “Desde maio de 2004, data da penhora dos dividendos, foram levantados pelo BNDES R$ 815 milhões”, afirmou o banco.
Condições de pagamento
Para sanar a dívida, AGC Energia vai pagar R$ 500 milhões à vista e em dinheiro, outros R$ 850 milhões serão pagos por meio da emissão de debêntures simples pela AGC Energia, em 10 anos e com remuneração a taxa de mercado, equivalente à taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acrescida de spread de 1,5% ao ano.
Além disso, a AGC Energia vai emitir debêntures participativas, permutáveis por 39,18% das ações ordinárias de emissão da Cemig detidas pela AGC Energia, para arcar com os últimos R$ 765 milhões devidos ao BNDES.
“Todas as ações atualmente penhoradas no âmbito do processo de execução — 83,9 milhões ações ordinárias nominativas de emissão da Cemig de propriedade da SEB — serão mantidas como garantia do pagamento da dívida assumida pela AGC Energia”, concluiu o BNDES em nota.