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SÃO PAULO – O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho, aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht e nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial.
De acordo com o juiz, o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado no prazo de 60 dias. Já o prazo para habilitações ou divergências aos créditos é de 15 dias.
Além disso, a decisão determina a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas, conforme Lei de Recuperação e Falências.
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Em comunicado, a companhia informou que o processo envolve R$ 51 bilhões de dívidas passíveis de reestruturação, sendo que outros R$ 14,5 bilhões são compostos por dívidas lastreadas em ações da Braskem e não passíveis de reestruturação, totalizando R$ 65,5 bilhões.
O juiz também acatou o pedido da Odebrecht para proteção das participações nas controladas Braskem, Ocyan e Atvos, cujas ações foram dadas em garantia para credores durante as reestruturações financeiras realizadas após a Operação Lava Jato.
Já os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação da companhia diretamente ao administrador judicial, que providenciará a inclusão na lista geral de credores.
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