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No Radar InfoMoney desta quarta-feira (05) destaque para o julgamento do STF que vai decidir sobre a venda da TAG pela Petrobras, à Braskem com a possibilidade de RJ da Odebrecht e à Sabesp com a MP do Saneamento prestes a ser votada. Confirma esses e outros destaques.
Petrobras (PETR3;PETR4) e Engie (EGIE3)
Os investidores de Petrobras e de Engie estarão hoje de olho no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que dará continuidade ao julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029, que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais. O julgamento teve início na semana passada, quando foi lido o relatório do ministro Ricardo Lewandowski, ouvidas as argumentações das partes envolvidas e as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A lei trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (conhecida como Lei das Estatais). O principal ponto atacado nas ações é o que permite a alienação de ativos de estatais e sociedades de economia mista sem licitação e sem edição de lei autorizativa específica.
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Após o julgamento das ADIs, o Plenário vai decidir sobre o referendo de liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Reclamações (RCLs) 33292, 34560 e 34549. Tais liminares suspendem os efeitos de decisões judiciais que autorizavam a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras.
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A Petrobras finalizou, em 5 de abril, a venda, dentro de um processo competitivo de desinvestimento, de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) ao grupo ENGIE, conjuntamente com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). Após os ajustes e as atualizações financeiras, a transação, quando concluída, representará para a Petrobras um valor total estimado de US$ 8,6 bilhões, considerando uma taxa de câmbio de R$ 3,85. Esse valor inclui o pagamento, pelo comprador, das dívidas da TAG perante o BNDES (US$ 800 milhões), na data de conclusão da operação.
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Braskem (BRKM5) e Odebrecht
O fim oficial das negociações entre a holandesa LyondellBasell para compra da Braskem pode comprometer o projeto de recuperação do Grupo Odebrecht, um dos pivôs da Operação Lava Jato. Após entrada com pedido de recuperação judicial da Atvos, esperava-se que a venda da Braskem trouxesse um alívio à Odebrecht Realizações (do setor imobiliário) e a holding sigam o mesmo caminho.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a pressão dos credores vai além da Caixa e do Banco do Brasil, vindo de vários lados. Dessa forma, a Odebrecht já está com o processo de recuperação judicial elaborado para ser protocolado caso a pressão dos credores pela execução de garantias não possa ser contornada. A recuperação garante seis meses de prazo para a empresa reorganizar seus débitos.
Ontem, as ações da petroquímica brasileira recuaram 17%, liderando as quedas do Ibovespa. A Braskem sofre há meses com problemas socioambientais relacionados à extração de sal-gema, em Alagoas, com a deslistagem na bolsa americana e a piora dos preços dos derivados do petróleo no mercado internacional. A recuperação judicial da Atvos, na semana passada, expôs ainda mais as dificuldades da Odebrecht, colaborando para a Lyondell sair de cena.
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Segundo a Bloomberg, especialmente a Caixa, está planejando tomar medidas que forçariam a holding Odebrecht a pedir recuperação judicial. O banco estatal planeja acelerar o vencimento das dívidas da holding após sua controlada Atvos pedir proteção judicial contra credores na semana passada. A dívida da Atvos é garantida pela holding e tem cláusula de vencimento cruzado.
A Odebrecht garante cerca de R$ 11 bilhões que a Atvos emprestou de bancos locais, com os seis maiores bancos do Brasil entre os credores, incluindo a Caixa. O conglomerado como um todo deve cerca de R$ 6 bilhões à Caixa e ao FI-FGTS, dívida que não tem qualquer tipo de colateral, disseram três pessoas.
Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR11)
Os senadores decidiram marcar para amanhã a votação do projeto que moderniza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). A decisão foi tomada após um acordo entre os líderes partidários, a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apresentado para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade, sem ter sido votada pela Câmara, o novo texto é praticamente idêntico ao projeto de Lei de Conversão da MP.
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A proposta deixou de fora, no entanto, a principal novidade da MP, editada ainda no governo Temer, que era o fim dos chamados contratos de programa, assinados entre municípios e as companhias estaduais de água e esgoto sem licitação e sua substituição por contratos de concessão. Esse último com exigência de licitação pública e abertura de concorrência à iniciativa privada.
Vale (VALE3)
A Vale anunciou uma nova diretoria executiva, a de Segurança e Excelência Operacional, para a qual contratou Carlos Medeiros, ex-presidente para América do Norte e Central da Ball Corporation e que também foi presidente da Rexam na América Latina.
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“O executivo é um profundo conhecedor de lean manufacturing e as operações sob sua liderança foram as primeiras a receber a certificação Shingo na América Latina”, diz a nota da Vale, referindo-se ao modelo de excelência operacional. O nome de Medeiros foi indicado pelo diretor-presidente da mineradora, Eduardo Bartolomeo.
“A sua comprovada capacidade de liderar grandes projetos de transformação, aliada à disciplina e forte orientação para processos, trarão uma importante contribuição para a segurança e a eficiência das nossas operações”, completa a nota.
A mineradora ainda informou que a barragem Vargem Grande, localizada na mina de Abóboras, em Nova Lima (MG), aumentou seu grau de segurança e teve seu nível de alerta do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) reduzido de 2 para 1. A alteração foi registrada pela Vale no sistema SIGBM da Agência Nacional de Mineração (ANM) na terça-feira, 4 de junho.
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A mudança no status é fruto de uma série de melhorias que a Vale vem implantando na estrutura desde janeiro deste ano, como o rebaixamento do nível de água do reservatório; limpeza dos canais de drenagem e estudos de sensibilidade junto à empresa auditora para avaliação do impacto do rebaixamento do nível d’água na estabilidade da barragem. Foi feita ainda uma detalhada avaliação técnica das deformações apresentadas no sistema de monitoramento por inclinômetros (instrumentos instalados em furos de sondagem para medição de deformações). A expectativa é de que, com a continuidade dessas ações, a estrutura seja totalmente retirada da condição de alerta.
BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3)
O jornal Valor Econômico destaca que a BRF e Marfrig começaram as conversas oficiais a respeito da proposta de fusão. Entre os temas debatidos estão as estratégias de longo prazo, como a abertura de capital nos Estados Unidos. Inicialmente, Pedro Parente deverá ser o presidente do conselho e Lorival Luz o CEO da nova empresa.
Ainda sobre o setor de frigoríficos, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou ontem que a China deve pedir nos próximos dias a retirada da suspensão de exportação de carne bovina brasileira ao país asiático, imposta pelo Ministério da Agricultura depois da identificação de um caso atípico de vaca louca em Mato Grosso. A ministra também disse que o país deve rever no futuro o protocolo bilateral assinado com a China em 2015, que determina a suspensão temporária em casos atípicos. A ministra minimizou o episódio e afirmou que os procedimentos adotados atestam a eficácia da inspeção brasileira.
Gol (GOLL4)
A companhia aérea GOL informou ter registrado um aumento de 0,5% na oferta doméstica de seus voos em maio na comparação com igual mês do ano passado, enquanto a demanda cresceu 7,0%, conforme números prévios de tráfego, divulgados hoje pela manhã.
A taxa de ocupação doméstica também cresceu, 82,9%, variação de 5,0 pontos porcentuais sobre maio de 2018. A oferta total cresceu 5,8% e a demanda, 12,5%, com taxa de ocupação de 81,9%, 4,9 p.p maior.
No segmento internacional, os aumentos foram de 55,6% e 71,9%, respectivamente, com taxa de ocupação de 75,3%, 7,1 p.p. acima de maio de 2018.
EcoRodovias (ECOR3) e CCR (CCRO3)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcou o leilão de concessão da BR-364/365/GO/MG para o dia 18 de setembro deste ano. A EcoRodovias e a CCR já manifestaram interesse na participação no certame. A ANTT determinou que a tarifa-teto do leilão será de R$ 7,02 para cada uma das sete praças de pedágio.
A rodovia soma um percurso de 437 km e o prazo da concessão será de 30 anos. Os investimentos previstos nas obras serão de R$ 2,06 bilhões e com custos operacionais devem somar cerca de R$ 2,51 bilhões.
A Ecorodovias ainda aprovou a emissão de R$ 1,10 bilhões em debêntures.
AES Tietê (TIET11)
A AES Tietê informou ontem que seguirá as tratativas com a Renova Energia para a compra do Complexo Eólico Alto Sertão III. Em fato relevante, a elétrica afirmou que a decisão ocorre em vista da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revogar a outorga da conexão da Fase B do Complexo Eólico Alto Sertão III.
“Conforme previsto no contrato, a manutenção da outorga era condição precedente para conclusão da Operação. Em vista de referida decisão, a Companhia reavaliará o interesse na aquisição da Fase B deste projeto. A Fase A e o Pipeline não foram objeto de avaliação da ANEEL na data de hoje e, portanto, seguem o seu curso normal dentro do cronograma para a conclusão da Operação”, informou a empresa.
MRV (MRVE3), Direcional (DIRR3) e Tenda (TEND3)
O governo pretende reduzir o limite de renda das famílias para que se enquadrem no Programa Minha Casa Minha Vida, de até R$ 9.000,00 para R$ 6.986,00. Além disso busca criar mecanismos de regionalização do acesso ao benefício da moradia subsidiada e a implementação de capacitação aos beneficiários do programa.
(Agência Brasil, Agência Estado, Agência STF e Bloomberg)
