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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) formalizou no Diário Oficial da União (DOU) resolução definida semana passada para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. A norma estabelece as diretrizes para a venda de ativos de refino por parte da Petrobras (PETR3; PETR4).
Pelo texto, as refinarias da estatal deverão ser vendidas juntamente com os gasodutos de acesso.
Além disso, a Petrobras não poderá manter participações minoritárias nesses empreendimentos.
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O CNPE indica ainda que a transferência de ativos de movimentação de insumos e produtos seja “preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados, considerando o mercado relevante”.
