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"Privatizar o Banrisul não é oportuno para o Estado", diz governador

Eduardo Leite defende a mudança de regras para a aposentadoria e elevação da alíquota de contribuição dos servidores públicos

banrisul
(Divulgação)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defende o pacto de governadores - que começou a ser articulado no ano passado - para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Segundo ele, é necessário mudar as regras para aposentadoria e elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos. Reconhece, porém, que esse é apenas um dos desafios a serem enfrentados pelos recém-empossados. "Tem uma série de espadas sobre a cabeça dos governadores e da população."

Que diagnóstico o sr. faz do Rio Grande do Sul? E como será sua postura em relação à reforma da Previdência?

O foco do Estado neste momento, evidentemente, é o ajuste fiscal. Nosso Estado tem déficit na Previdência que chega a R$ 11 bilhões. Então, é claro que nós estamos muito interessados e determinados a apoiar a reforma da Previdência no plano nacional, não apenas pelos efeitos que produz para nós diretamente, mas também porque entendo que é determinante para o País retomar a confiança na economia.

A estabilidade econômica e a confiança do setor privado na economia vêm de um governo que tem suas contas ajustadas, que zere o déficit fiscal de R$ 150 bilhões (do governo federal) e faça o enfrentamento daquilo que provoca maior desajuste nas contas, que é a questão previdenciária. Por isso, a reforma da Previdência me parece ser absolutamente prioritária. Tenho sido uma voz forte em relação a isso.

O sr. então vai integrar a frente de governadores de apoio à reforma? De que forma os governadores podem contribuir?

Na verdade, agora entendo que o governo federal precisa apresentar sua estratégia e quais serão os projetos. Desejamos, queremos e compreendemos - e me parece que isso é um sentimento de boa parte dos governadores - que a reforma vá adiante. Agora a bola está com o governo, que tem de apresentar qual será sua reforma e qual será a estratégia política para apresentá-la ao Congresso.

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Nós estamos à disposição para isso. É nesse sentido que me manifestei ao (ministro da Economia) Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro, quando os encontrei no início de dezembro. Disse a eles que 'estou vindo aqui como governador eleito não apenas para pedir atenção ao Estado, mas para oferecer apoio e ajuda politicamente para as pautas que são de interesse do governo federal e, consequentemente, atenda aos Estados, como é o caso da reforma da Previdência'.

Quais pontos da reforma são considerados essenciais para os Estados e como pode ser esse apoio político dos governadores?

Sabemos que, para que uma reforma dessa envergadura possa passar no Congresso, tem de se criar todo um ambiente político que ajude a aprovação. Afinal, a proposta haverá de confrontar alguns interesses de setores específicos, que podem ser mobilizadores e podem pressionar contra. Portanto, nossa condição é de ajudar a criar esse ambiente e dar o suporte político, até com nossas bancadas dos Estados, para que a reforma prospere e os deputados se sintam respaldados para votar a favor da reforma.

O Rio Grande do Sul negocia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Para os gaúchos, um ponto delicado é a venda do Banrisul. A União quer incluir o banco na lista de privatização. Como o sr. vai resolver?

Temos outros ativos que podem ser colocados na negociação: as companhias de energia elétrica, de mineração, de distribuição de gás. Podemos até fazer venda de ativos e ações do banco, sem perda do controle acionário. O presidente Bolsonaro falou uma coisa certa de que a melhor reforma da Previdência é aquela que passa no Congresso. Se não for aprovada, não adianta. O ajuste fiscal do Rio Grande do Sul tem de passar nas urnas e na Assembleia.

Tem outras medidas que são mais importantes de passarem na Assembleia, como a reestruturação de carreiras dos servidores. Vantagens e benefícios que precisam ser revistos e que vão demandar todo o esforço do governo. A privatização do banco se torna inviável dentro desse contexto e não é oportuna para o Estado.

O sr. vê uma crise dos Estados à frente?

O governo federal tem em geral o desafio que passa pela questão da Previdência e, para o caso do Rio Grande do Sul, tem a questão dos precatórios. A queda da emenda constitucional 62, que previa o depósito em porcentual da receita corrente líquida para um fundo de pagamento de precatórios e a modulação dos efeitos da decisão do Supremo, colocando a obrigatoriedade de até 2022 ou 2023 se quitarem todas as dívidas de precatórios, pode ter um efeito dramático nas contas. No nosso caso, elevaria em R$ 300 milhões as despesas. Tem uma série de espadas sobre a cabeça dos governadores e da população.

Reunião com Guedes

Os governadores que formam o pacto em favor da aprovação da reforma da Previdência devem se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês. Já compõem o grupo, além de Eduardo Leite (RS), João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). O ministro está trabalhando para a adesão de outros governadores.

A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta, que deve ser encaminhada pelo novo governo em fevereiro. A condição dos governadores é que a proposta traga mudanças nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.

A explosão dos gastos com Previdência dos servidores é hoje o principal problema dos Estados que sofrem uma situação de colapso financeiro, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro. O rombo da aposentadoria do funcionalismo de todos os Estados e do Distrito Federal em 2017 foi de R$ 94 bilhões, crescimento de 14% em relação ao ano anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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