Liminar de Lewandowski quis atingir Embraer-Boeing; TCU ameaça “gatilho” para Petrobras e mais destaques

SÃO PAULO – As decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) seguem sendo o grande destaque do noticiário, principalmente por criarem dificuldades para a Embraer, Eletrobras e Petrobras, sendo que a última pode ter o leilão da cessão onerosa inviabilizada este ano por conta da decisão do Tribunal de Contas. Confira os destaques desta sexta-feira (29):

Embraer (EMBR3)

A liminar de ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proibindo governo vender estatais sem aval do Congresso, atingiu em cheio a Eletrobras e outras elétricas estatais. Contudo, segundo informa o jornal O Globo, a medida teria como alvo a joint venture entre Embraer e Boeing, dado que o ministro vê com maus olhos a parceria por considerar a companhia brasileira estratégica para a defesa do país, diz a reportagem, que cita assessores próximos ao ministro. Embora a Embraer seja privada, o governo detém nela uma ação de classe especial, a golden share, com poder de veto para venda de controle acionário.

Petrobras (PETR3;PETR4)

O governo não poderá mais fazer, neste ano, o leilão do óleo excedente do pré-sal, que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos, por conta de uma decisão do TCU. Sem a licitação, prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, a Petrobras também deixará de receber o pagamento pela revisão dos termos do contrato que trata dessas áreas, chamado de cessão onerosa.

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões ao governo. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

O motivo da postergação do leilão é uma mudança nos critérios de acompanhamento de desestatizações do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada na semana passada. A Corte de Contas passou a exigir do poder público o envio de um extrato com todas as informações relacionadas a qualquer licitação, com antecedência mínima de 150 dias da data da publicação do edital. Isso obriga o governo a enviar todos os dados seis meses antes do dia da disputa. Por esse novo critério, o governo já perdeu o prazo.

“No momento, não se sabe se os termos do TCU poderiam ser negociados; se não, é uma notícia negativa para os gatilhos positivos de curto prazo da Petrobras”, afirma o Bradesco BBI em relatório. 

Além disso, a liminar de Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de estatais e subsidiárias sem autorização prévia do Congresso, pode atrapalhar também a venda do controle de subsidiárias da Petrobras, trazendo ainda mais insegurança
jurídica.

Eletrobras (ELET3;ELET6)

Ainda sobre a liminar de Lewandowski, segundo o governo, ela não afeta o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 26 de julho, exceto no caso da Ceal, subsidiária de Alagoas. Essa é a avaliação do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares.

secretário citou cinco leis diferentes que permitem a privatização das distribuidoras. A primeira é a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND), atual Programa de Parceiras de Investimentos (PPI). A lei que autorizou a federalização das distribuidoras Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí) e Eletroacre (Acre), também previa a posterior privatização das companhias. Outras duas medidas provisórias trataram de forma específica da federalização e posterior privatização da Boa Vista e da Amazonas Energia. E a Lei 12.783/2013 também previu que a União deveria licitar as distribuidoras cujos contratos de concessão não fossem renovados.

“Na avaliação do Ministério do Planejamento, os critérios estão cumpridos para cinco das seis distribuidoras”, afirmou Soares ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). Ele reconheceu que a viabilidade da privatização da Amazonas Energia depende ainda da aprovação do projeto de lei no Congresso, mas destacou que isso tampouco impede o leilão da empresa. 

Soares ressaltou que o caso da Ceal é diferente, pois o ministro deu uma liminar específica retirando a distribuidora do leilão por uma disputa entre Alagoas e a União. Na época da federalização, estava previsto que o dinheiro obtido com a venda da companhia poderia abater parte da dívida do Estado. Na ação, o governo de Alagoas quer uma recomposição de R$ 1,7 bilhão pelas ações da companhia, mas nas discussões com o governo o pedido era de R$ 4 bilhões.

JBS (JBSS3)

Segundo a revista Veja, o fundo soberano do Catar estuda comprar fatia do BNDES na JBS e está fazendo due dilligence na empresa. As assessorias da JBS e do BNDES não responderam imediatamente a pedidos de comentário da
Bloomberg por telefone e e-mail.

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Recomendações 

A BR Distribuidora (BRDT3) teve a recomendação reduzida a ’equal-weight’ pelo Morgan Stanley, enquanto a QGEP (QGEP3) foi elevada a ’equal-weight’ pelo mesmo banco.

Distribuidoras

Além da redução de recomendação, destaque para outra notícia potencialmente negativa para BR Distribuidora e outras distribuidoras de combustíveis. Segundo o Valor Econômico, a Glencore está negociando a compra da distribuidora de combustíveis Alesat, dona da rede de postos ALE. Apesar da empresa suíça ser um nome não usual no segmento (é uma trading de commodities), a mesma (1) já tem uma joint-venture com a Corporacion G500 no México, uma associação de donos de postos e serviços, bem como (2) negocia a compra de ativos da Chevron na África do Sul e Botsuana, que compreende uma refinaria na Cidade do Cabo e 800 postos.

“Ainda que a ALE tenha perdido grande participação de mercado nos últimos anos, um novo entrante no setor de combustíveis poderia aumentar a competição no setor, afetando marginalmente Raizen (Cosan), Ipiranga (Ultrapar) e BR Distribuidora”, aponta a equipe de análise da XP Investimentos. 

Vale (VALE3)

Atenção ainda para duas notícias sobre a Vale. A mineradora terá linhas de crédito de até US$ 53 milhões para Samarco. As linhas de crédito de curto prazo serão usadas para apoiar operações da Samarco no segundo semestre e cobrir as despesas relacionadas ao acordo com Ministério Público, disse a Vale em fato relevante. A BHP Billiton também pretende tornar disponível para a Samarco linhas de crédito de curto prazo similares. 

A Vale, como acionista da Samarco, estima contribuir com em torno de R$ 557 milhões com o acordo para restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco no segundo semestre, segundo o fato relevante. A quantia será descontada da provisão registrada no segundo trimestre de 2016. 

A companhia também divulgou o recebimento de US$ 690 milhões de transações de streaming de cobalto. US$ 390 milhões são de transação com a Wheaton e US$ 300 milhões da Cobalt 27, segundo fato relevante.

Rumo (RAIL3)

Segundo matéria do jornal Valor Econômico, o governo pretende anunciar na próxima semana o novo Plano Nacional de Logística (PNL), no qual a renovação antecipada de concessões de ferrovias deverá ganhar prioridade – e a Rumo pode se beneficiar.

A ideia é que o PNL defina um conjunto de obras que terão prioridade no recebimento de recursos do orçamento da União, de forma a inibir o uso eleitoreiro dos investimentos. O governo ainda não desistiu de renovar os principais contratos ainda este ano, mas enfrenta grandes dificuldades operacionais e burocráticas para cumprir o prazo. A Rumo, que controla a concessionária Malha Paulista, já elaborou mais de 70 projetos executivos de obras no interior de São Paulo para dar mais robustez ao pedido de renovação antecipada.

Hypera (HYPE3)

Segundo o jornal o Estado de São Paulo, o empresário João Alves Quiroz Fillho, fundador da Hypera Pharma (antiga Hypermarcas), e Cláudio Bergamo, ex-presidente da companhia, estão em conversas para tentar fazer delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Em outra frente, o grupo também discute um acordo de leniência. Queiroz e Bergamo se afastaram da empresa no fim de abril, e ambos foram alvos da Operação Tira-Teima, deflagrada pela Polícia Federal no mesmo mês. Há a expectativa, segundo o jornal, de que as conversas para possíveis delação e leniência tenham desfecho nos próximos dias.

Frigoríficos

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou cerca de R$1,5 bilhão em linhas de crédito de capital de giro às agroindústrias de aves e suínos no país. Os recursos terão taxas de juros entre 8-10% ao ano, com carência de dois anos e prazo de pagamento de três anos, após o período de carência.

O banco também sinalizou que poderá renegociar dívidas contraídas em operações diretas. Apesar do montante ter sido menor que o pleiteado pela ABPA (R$2,5 bilhões), o banco sinalizou a possibilidade de liberar mais recursos caso o limite de R$1,5 bilhões seja atingido. “Além disso, o apoio do BNDES é positivo para o setor tendo em vista a crise enfrentada devido aos embargos internacionais e efeitos da greve dos caminhoneiros”, avalia a equipe de análise da XP Investimentos. 

(Com Agência Estado e Bloomberg)