Petrobras corta gasolina, Itaú é alvo de ação bilionária e Câmara aprova lei dos distratos; mais 6 destaques

Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem.

Se o empreendimento não estiver com seu patrimônio assegurado dessa forma, a multa que ficará com a incorporadora será de 25% dos valores pagos se o comprador desistir do imóvel. O projeto original fixava 10% de desconto na restituição das parcelas pagas para qualquer caso. Um destaque do PT tentou recolocar esse índice menor, mas foi rejeitado pelo Plenário.

Itaú Unibanco (ITUB4)
O banco é alvo de uma ação movida por empresa contra suposta cobrança indevida. Uma condenação pode custar até R$ 7,6 bilhões à instituição financeira em valores corrigidos. O Itaú considera remoto o risco de perda e diz que vai recorrer da decisão referente aos critérios de correção a serem aplicados.

Suzano (SUZB3)
A companhia calcula perda de produção de papel em aproximadamente 25.000 toneladas devido a paralisação ou operação parcial de atividades durante a greve dos caminhoneiros. As perdas na produção de celulose são estimadas em 80.000 toneladas.

Petrobras (PETR4)
A ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) realiza a 4ª rodada de licitações do pré-sal no modelo de partilha de produção. O bônus de assinatura total fixo é de R$ 3,2 bilhões. O consórcio vencedor será o que oferecer a maior parcela de lucro à União após deduzidas todas as despesas e gastos no projeto.

Para a rodada, a Petrobras exerceu o direito de preferência em três áreas: Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. Há ainda Itaimbezinho. Apesar de a estatal não ser mais obrigada a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, pode pedir a preferência dos blocos em que tiver interesse.

De acordo com a ANP, 16 empresas estão habilitadas a participar deste leilão. Entre elas estão as maiores do setor de petróleo e gás no mundo, sendo duas brasileiras. Das habilitadas, duas (DEA Deutsche Erdoel AG e Petronas Carigali SDN BHD) não têm contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Nas 2ª e 3ª rodadas, a Petrobras levou três blocos, em consórcio com parceiras estrangeiras, ao oferecer até 80% da produção ao governo, quando o mínimo exigido era de 10,34%. O leilão, em outubro do ano passado, garantiu arrecadação de R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos – o equivalente a 75% de toda a área ofertada.

A Petrobras reduziu o preço da gasolina nas refinarias de R$ 1,9617 para R$ 1,9521 por litro.

CSN (CSNA3)
O presidente da companhia, Benjamin Steinbruch enviou uma carta à Fiesp comunicando seu afastamento temporário da função de vice-presidente da entidade. Com o ato, ele cumpriu a regra legal que exige a desincompatibilização de funções para disputar a eleição, o que amplia especulações sobre a participação em uma chapa encabeçada pelo ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) à presidência da República.

Siderúrgicas e químicas

As companhias dos setores siderúrgico e químico vão entrar na Justiça contra a reoneração em vigor para sustentar a redução dos preços do diesel. Também serão levadas aos tribunais as alterações nas alíquotas do Reintegra, programa de ressarcimento de resíduos tributários a exportadoras, e a medida que revogou o Reiq (Regime Especial da Indústria Química).