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CVM abre novo processo contra irmãos Batista por restrição de voto em assembleia

Executivos teriam votado em temas que beneficiariam eles mesmos em assembleia

Joesley Batista
(Rovena Rosa/Agência Brasil)

SÃO PAULO - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um novo processo contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, acusando-os de infringir, em assembleia, a restrição de voto em temas que beneficiem o controlador da companhia. As informações do processo ainda não são públicas, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o novo processo foi aberto no dia 26 de abril e está aguardando a defesa dos acusados. Os dois são acusados por serem acionistas e administradores da companhia e descumprirem o parágrafo 1º do artigo 115 da Lei 6404/76.

Pelo regulamento da CVM, um acionista não pode votar em assembleia quando o assunto tratar de laudo de avaliação de bens para a formação do capital social, aprovação de contas ou em outros temas que possam beneficiar este acionista ou representar conflito de interesses.

O BNDES chegou a entrar na Justiça pedindo a proibição do voto dos dois em assembleia realizada em agosto de 2017, onde foi discutida a responsabilidade deles por prejuízos causados à empresa nos casos relatados nas delações. Os irmãos conseguiram suspender a assembleia por meio de uma liminar.

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