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"Dia D" sobre cessão onerosa e mais 3 notícias de Petrobras; manobra pode acelerar privatização da Eletrobras e outros destaques

Confira no que se atentar nesta quinta-feira (17)

fachada Petrobras
(Agência Petrobras / Stéferson Faria)

SÃO PAULO - Em um dia em que o mercado deve repercutir principalmente a surpreendente decisão do Copom de manter a Selic em 6,50% ao ano, o noticiário também traz o fim do prazo para acordo da cessão onerosa entre Petrobras e governo, o governo tentando acelerar a privatização da Eletrobras, entre outros destaques. Confira no que se atentar:

Petrobras (PETR3;PETR4)

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou na última quarta-feira que a decisão sobre o adiamento do prazo para que a estatal e o governo cheguem a um acordo sobre a revisão da cessão onerosa, firmada em 2010, é do governo. O prazo termina nesta quinta-feira, 17, e o ideal, segundo o executivo, seria não estendê-lo.

"Obviamente que a grande questão em discussão é o valor que cabe a cada lado. E os dois lados fazem um trabalho de procurar maximizar o resultado para si, mas isso é normal em qualquer negociação", disse Parente, após palestra em evento organizado em Nova York pelo Itaú Unibanco.

O acordo de 2010 que permitiu à Petrobras explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris no pré-sal foi feito para capitalizar a empresa. Em troca, a estatal pagou à União R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito. Por causa disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010, e quer ser ressarcida. Por outro lado, há nessas áreas muito mais do que os 5 bilhões de barris que o contrato garantiu à estatal. E o governo pretende leiloar esse excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres da União.

Na última quarta-feira, houve nova rodada de negociações. Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo e pelo Broadcast, apesar de o prazo terminar nesta quinta, é possível que o relatório da comissão não seja concluído. Não há ainda definição dos valores a serem quitados entre as partes.

O grupo é composto por representantes da Petrobrás, do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, entre outros. Há uma expectativa de evolução nas conversas desta quinta, mas não foi desenhada uma estratégia caso o impasse permaneça.

Uma das preocupações centrais do TCU é de que fique garantida a legalidade de cada etapa da operação. Uma possibilidade que está em negociação é o pagamento em óleo dos valores devidos na revisão do contrato, embora a lei hoje só permita o pagamento em títulos públicos ou dinheiro. O governo terá de mudar a lei se quiser pagar em óleo - uma operação que é vista com ressalvas por técnicos da área econômica, uma vez que os recursos passariam "por fora" do Orçamento da União.

Há uma preocupação sobre a possibilidade de a medida ser interpretada como uma manobra de contabilidade criativa, nos moldes que foi feito pelo Tesouro na época da capitalização da Petrobrás, há oito anos.

O Globo, por sua vez, informa que boa parte das pendências foi resolvida, mas ainda há detalhes técnicos pendentes. O governo entende que Petrobras sai credora da revisão, mas falta saber em quanto. O relatório preparado pela comissão não deve trazer esses números. O documento ainda precisa ser apreciado pelo Conselho Nacional de Política Energética, pelo Conselho de Minoritários da Petrobras e pelo Conselho de  Administração da estatal. 

Ainda no noticiário da estatal, ela informou que produziu em média 2,09 milhões de barris de petróleo por dia (bdp) em abril no país, alta de 1% ante março, no primeiro aumento após seis meses consecutivos de queda, ao passo que a produção de gás natural também cresceu.

Já a Reuters informa que Glencore, Vitol e Shell se juntaram a consórcios para realizarem propostas por ativos nigerianos da Petrobras. Vitol fez uma oferta junto com a Delonex, subsidiária de petróleo da Warburg Pincus, e com a Africa Energy, empresa listada no Canadá. 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. A matéria será enviada ao Senado. 

Antes da MP, a lei de criação da PPSA permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União. Após a obstrução da oposição em boa parte do dia, a maioria dos partidos entrou em acordo em relação à exclusão de algumas mudanças feitas no texto pelo projeto de lei de conversão do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Foi retirada do texto a possibilidade de a União optar, nos futuros leilões de blocos de exploração do pré-sal, por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. 

Essa opção poderia ser exercida ainda nos contratos em andamento por meio de aditivo. Outro ponto retirado do texto impediu que a PPSA vendesse o óleo da União por preço inferior ao de referência, que é estipulado pela ANP, quando não houver interessados na compra. Após a venda direta do óleo, o resultado obtido será revertido ao Fundo Social para aplicação em programas das áreas de educação; cultura; esporte; saúde pública; ciência e tecnologia; meio ambiente; e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. 

CSN (CSNA3)

Após antecipar na conferência de resultados que planejava aumentar preços no mês, o aumento foi confirmado pela CSN, mas acima do esperado, segundo informações do Valor. O aumento totaliza 11.75% para laminados a quente e frio, e 8.25% para zincados e folhas metálicas.

"O anuncio é positivo para a CSN e Usiminas, e deve ajudar nos resultados do segundo semestre. Com o aumento, o preço no mercado doméstico iria para um prêmio de 5-10% em relação ao material importado, ainda abaixo dos 10-15% considerados justos", destaca a equipe de análise da XP.

Ambev (ABEV3)

Segundo Valor Econômico, a Ambev perdeu parte de uma disputa fiscal bilionária ontem no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Receita Federal cobra Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre os valores de ágio utilizados pela companhia entre 2011 e 2013 - proveniente da incorporação da InBev Holding Brasil, no processo de fusão entre a Ambev e a Interbrew. De acordo com o Formulário de Referência, a autuação é de R$2,8 bilhões, mas ainda não se sabe quanto a empresa teria que arcar após o julgamento.

A chance de perda do caso já era considerada possível pela Ambev e a empresa informa que se tiver que arcar com a autuação, a Anheuser-Busch Inbev reembolsará o valor proporcional (70%) ao seu benefício decorrente da amortização do ágio referido, bem como dos respectivos custos.

Eletrobras (ELET3;ELET6)

O Governo pretende se valer de uma norma do regimento interno da Câmara dos Deputados para que se acelere a votação da proposta de privatização da Eletrobras.

Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto tramita de forma conclusiva na comissão. Um grupo de 52 deputados pode apresentar recurso para que o projeto tenha que ser analisado pelo plenário da Câmara, mas a votação, neste caso, seria apenas uma, do recurso. Se rejeitado, o que depende apenas da maioria simples, o texto seguiria direto para o Senado. Com essa regra, o governo evitaria um debate mais longo, com a discussão e depois votação de dezenas emendas. Se bem sucedida, essa pode ser uma alternativa para viabilizar a privatização da empresa ainda esse ano, embora os articuladores do PL na Câmara se queixem da desmobilização do Governo para aprovar o projeto e o prazo apertado. A intenção é terminar a votação até o fim de maio e do recurso em junho.

Em artigo ao jornal O Globo, Wilson Ferreira Jr, presidente da Eletrobras, escreveu que debater a capitalização da estatal elétrica “é crucial para o
Brasil” porque a cada ano a empresa perde competitividade, cedendo espaço às concorrentes.

“É incontestável que a Eletrobras cumpriu seu papel no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, mas também foi usada, de forma sistemática e indevida, para promover a modicidade tarifária, a qualquer custo”, escreve o executivo, citando MP de 2012 na qual 14 usinas passaram a operar no regime de cotas, encolhendo as receitas e elevando as despesas da
estatal, além de ser “convocada” a participar como sócia minoritária de grandes hidrelétricas, apurando prejuízo de R$ 31 bilhões de 2011 a 2016.

Projeto de Lei que trata da capitalização da Eletrobras “é um enorme passo” para mudar esse cenário, escreve. “Capitalizada, a Eletrobras poderá voltar a disputar os leilões de expansão da oferta de energia e, desta maneira, beneficiar o consumidor, de forma inequívoca, com menores
tarifas”. 

Eletropaulo (ELPL3)

A CVM foi consultada por Neoenergia e Enel sobre procedimentos das ofertas; resposta foi divulgada pela Eletropaulo em comunicado ao mercado.

A consulta da Neoenergia inclui perguntas sobre possibilidade de envio de aditamento com alteração de preço no último dia do prazo em envelope lacrado à B3, possibilidade de renúncia à aquisição de controle e realização de OPA unificada. 

A Enel consultou CVM sobre se eventual terceiro interferente também terá como condição a aquisição de controle e quais os procedimentos para potenciais aditamentos em relação ao preço. A decisão do colegiado foi de que é "incabível" a possibilidade de renúncia de aquisição de controle em OPA para aquisição de controle e que interferências compradoras deverão ter por objeto todas as ações das OPAs já lançadas que tiverem ordens de venda.

Reconhece possibilidade de aditamento para formulação de OPA única, cumulando OPA para aquisição de controle e oferta voluntária, porém ressalta que prazo para tal aditamento já terminou. Não vê obstáculos a que a B3 receba propostas de aumento de preço, mas ressalta que SRE deve estar de acordo com novo procedimento a ser proposto pela B3 para recebimento dessas propostas. 

Estácio (ESTC3)

A Estácio aprovou a recompra de até 15,9 milhões de ações ordinárias em 18 meses.

Reações ao Copom

Ações de empresas sensíveis a juros, como bancos e varejistas, podem reagir à decisão do Copom de manter a taxa básica de juros em 6,50%, uma vez que foi inesperada, com a expectativa majoritária de queda dos juros a 6,25% ao ano. 

Vale destacar que, mesmo com a manutenção dos juros pelo Copom, o Itaú Unibanco (ITUB4) anunciou nova redução dos juros cobrados nas linhas de cheque especial e de empréstimo pessoal. O banco não vai mexer nas taxas mínimas cobradas nessas modalidades, mas informou, em nota à imprensa, que o juro médio cobrado no cheque especial sai de 11,90% para 11,50% ao mês.

CVC (CVCB3)

O BTG Pactual destacou que dada a queda forte da ação da CVC, de 14% desde o início de abril, e o resultado forte que a companhia reportou no primeiro trimestre, atualizou as estimativas e reafirmou a visão positiva no case, um dos top picks dos analistas do banco no setor.

"Aquisições recentes, reforçando o modelo de negócio, devem trazer maiores sinergias nos próximos 2 anos e não vemos o apetite por fusões e aquisições diminuindo. O cenário macro favorável também vai se traduzir em boas perspectivas de crescimento de receita olhando pra frente", afirmam.

Os analistas atribuem a recente queda dos papéis à realização de lucro e exposição a câmbio (35% da receita da CVC vem da venda de pacotes internacionais). "Em cima do ponto do câmbio, vale voltar a 2015 quando o real desvalorizou 48% e a receita da cia cresceu 14% na base anual", apontam. Os analistas reiteram recomendação de compra e elevaram o preço-alvo de R$ 58 para R$ 60. 

Smiles (SMSL3)

De acordo com o BTG, a queda da Smiles, com baixa de cerca de 20% no ano, também é exagerada e os analistas recomendam compra. 

"Acreditamos que tal performance reflete i) aumento da percepção de risco da Gol (apesar de vermos a cia num posição confortável de liquidez) em cima de preço mais alto de querosene de aviação e depreciação do real, ii) questões de governança corporativa que assolaram a cia no passado recente (algo já endereçado na nossa opinião) e iii) realização de lucros seguindo o resultado do trimestre, que veio em linha", afirmam. Os analistas seguem positivos no case, dado que trata-se se um player resiliente de câmbio. 

Construtoras

A liminar que vetou o direito de protocolo na capital paulista foi derrubada nesta tarde de quarta-feira,16, em julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A sessão teve 16 votos favoráveis à queda da liminar e 7 votos contrários.

O primeiro voto foi do desembargador Evaristo dos Santos, relator do caso, que negou o recurso da Prefeitura. Em seguida, o presidente do (TJ-SP), desembargador Pereira Calças, divergiu do relator e votou favoravelmente ao recurso da Prefeitura, sendo acompanhado pela maioria dos presentes.

O julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do Ministério Público (MP), que suspendeu o direito de protocolo desde fevereiro. Esse instrumento garante que os empreendimentos imobiliários encaminhados para licenciamento na Prefeitura sejam analisados conforme a legislação vigente na época em que são protocolados, mesmo se houver mudanças na legislação nos períodos seguintes.

Segundo o Credit Suisse, a notícia é positiva para as construtoras de média renda, eliminando um importante contratempo do setor e podendo trazer lançamentos em regiões com maior potencial de demanda.

"Além disso, a decisão evita a necessidade de refazer os projetos para obedecer as regras mais restritas, o que poderia levar a menores margens desses novos projetos, sem falar em atrasos. Se o bloqueio fosse mantido, o impacto poderia ser de 20% nos lançamentos de 2018, sendo que a Cyrela (CYRE3), Even (EVEN3) e EzTec (EZTC3) seriam as mais afetadas, com os lançamentos potenciais caindo R$ 600 mihões, R$ 220 milhões e R$ 170 milhões, respectivamente", apontam os analistas.

Segundo os analistas, a decisão foi ainda mais favorável do que o cenário base de que o bloqueio seria mantido nas áreas de proteção ambiental, o que deve levar a uma reação positiva do setor. 

(Com Bloomberg e Agência Estado)

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