Fim do JCP é novidade? Congresso já tem outros projetos que visam mexer nos dividendos

SÃO PAULO – A notícia de que o ministro da Fazenda Joaquim Levy estaria estudando a possibilidade de extinguir o incentivo fiscal dos juros sobre o capital próprio, criados em 1995 para impulsionar o mercado de ações, pegou muitos investidores de surpresa na manhã desta quarta-feira (20). Segundo a colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo, a medida atingiria as maiores empresas e bancos de capital aberto do Brasil e teria como objetivo contribuir no ajuste fiscal empenhado pelo governo. Por algumas vezes, a Receita Federal já havia tentado acabar com este benefício, porém, sem sucesso.

Pelo cálculo de especialistas ouvidos pela colunista do Estadão, se não houvesse o JCP, o Tesouro teria recolhido cerca de R$ 14 bilhões a mais em 2014. Um dos pontos apontados por defensores da medida é que, se ela for aprovada, minimizaria críticas segundo as quais o ajuste estaria atingindo, em maior escala, o chamado “andar de baixo”. Vale lembrar que também há rumores de uma possível avaliação de Levy sobre elevar arrecadações, sendo que uma delas é um imposto sobre dividendos, além de imposto sobre a herança.

Apesar da surpresa recente, a ideia de modificar as regras para a distribuição de dividendos ou JCP não ronda somente as salas e corredores do Planalto. O InfoMoney apurou ao menos outros três projetos de lei que chegaram no Congresso nos últimos sete anos que impactariam diretamente sobre a situação. Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Amauri Teixeira (PT-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), além da ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS) já se debruçaram sobre as regras que incidem sobre dividendos e JCP. Enquanto o primeiro defende redução na incidência de imposto de renda sobre dividendos, os demais levantam a bandeira de que a tributação deveria ser mais elevada.

Confira os projetos apresentados pelos parlamentares:

PL 7736/2014, de Mendonça Filho (DEM-PE) [aguardando designação de relator]:
Estende o prazo e amplia os setores beneficiados pelo benefício do crédito presumido. “Até o ano-calendário de 2022, a controladora no Brasil poderá deduzir até 9% (nove por cento) a título de crédito presumido sobre a renda incidente sobre a parcela positiva computada no lucro real”, escreve Mendonça Filho no texto do projeto. Segundo ele, no atual modelo, muitas empresas brasileiras seriam vítimas de uma concorrência desleal. “Seria um retrocesso na intenção de internacionalização das nossas empresas nacionais”, completa o deputado do DEM. Clique aqui para ver o projeto na íntegra.

PL 2610/2011, de Amauri Teixeira (PT-BA):
Trata da incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 (a lei que estabeleceu a criação do JCP). “Ao dispensar os titulares de quotas ou ações de pagar o imposto de renda sobre seus lucros ou dividendos, a lei em vigor discrimina contra as demais pessoas que auferem renda”, escreveu Teixeira no projeto apresentado. Clique aqui para ver o projeto na íntegra.

PL 3091/2008, de Luciana Genro (PSOL- RS), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL – SP):
Revoga dispositivos que permitem a Dedução de Juros sobre Capital Próprio e a isenção de lucros ou dividendos distribuídos aos sócios. Clique aqui para ver o projeto na íntegra.