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Porto Seguro é proibida de cobrar taxa de custo de apólice; ação fecha em queda

Justiça ainda condena a companhia a pagar em dobro os valores pagos pelos consumidores a partir de 2002

Porto Seguro 03 - Guincho
(Divulgação Porto Seguro)

SÃO PAULO - Em uma decisão que deve pesar para a Porto Seguro (PSSA3), a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, determinou que a seguradora pare de cobrar uma taxa conhecida como custo de apólice. Pior que isso, a justiça determinou que a empresa deve restituir em dobro os valores pagos pelos consumidores a partir de 2002, ano em que a ação foi ajuizada.

A sentença determina, ainda, que a companhia informe e comprove o número exato e total de apólices expedidas nos últimos dez anos, e informe, no prazo de 15 dias, o valor total arrecadado. Segundo a Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador), entidade autora da ação, dados mostram que só em 2012 as seguradoras brasileiras arrecadaram R$ 1,7 bilhão com a cobrança da taxa. A multa diária para descumprimento da ordem é de R$ 50 mil.

Nesta sessão, o papel PSSA3, que operou boa parte do dia em alta, acabou virando e se descolando do desempenho do resto da Bolsa. As ações encerraram com queda de 0,31%, cotadas a R$ 31,90. Destaque também para o volume movimentando, que ficou mais de 3 vezes acima da média, atingindo R$ 72,04 milhões.

De acordo com o presidente da Anacont, José Roberto Oliveira, a seguradora não informa sobre a cobrança a título de custo de emissão da apólice de seguro individual, que custa entre R$ 30 e R$ 100. Ele completou ainda dizendo que os consumidores podem entrar na justiça cobrando a restituição do valor. Procurada pelo jornal Globo, a Porto Seguro informou que recorrerá da decisão.

 

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