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SÃO PAULO – A temporada de resultados corporativos do 1º trimestre termina oficialmente nesta quarta-feira (15). Diversas empresas soltarão seus balanços somente após este pregão, sendo que apenas uma empresa do Ibovespa não confirmou se o balanço sairá hoje: a CSN (CSNA3).
Mas o que acontece com uma companhia que não respeita o prazo imposto pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para divulgação?
De acordo com o inciso II do Artigo 29 da Instrução Nº 480 da CVM, que dispõe sobre os registros de emissores de valores, uma companhia registrada no órgão para negociar valores mobiliários deve apresentar seu ITR (Formulário de Informações Trimestrais) em até 45 dias a partir do final do trimestre anterior – no caso atual: como o 1º quarto do ano terminou em 31 de março, o prazo final para apresentação dos balanços é 15 de abril.
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Caso a empresa desrespeite o referido artigo, pode ser multada. O valor da multa varia conforme a categoria em que a empresa está registrada na CVM. No caso da categoria A – da qual CSN faz parte – a multa diária por descumprir os prazos previstos na divulgação de informações obrigatórias é de R$ 500. Para companhias da categoria B, o valor é de R$ 300 por dia.
Além da multa diária, uma companhia que não apresenta suas informações trimestrais mais de uma vez pode até ter seu registro cassado, segundo o Art. 60 da Instrução Nº 480 da CVM, que trata dos casos de infração grave que podem ser cometidos pelas companhias de capital aberto – para conferir a íntegra da Instrução da CVM, clique aqui.
Para conferir quais empresas divulgarão os resultados hoje após o fechamento do pregão, acesse a Agenda InfoMoney clicando aqui.
