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SÃO PAULO – Termina nesta segunda-feira (15) o prazo estabelecido pelo governo para que as concessionárias de energia manifestem interesse em renovar as concessões com vencimentos entre os anos de 2015 e 2017 – conforme previsto no novo plano do governo para o setor elétrico anunciado em setembro, quando foi publicada a Medida Provisória 579.
Desde a data do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, as ações de companhias ligadas ao setor elétrico vêm sofrendo fortes oscilações. Isso porque o plano suscitou dúvidas nos agentes de mercado de como será esse processo de renovação, como será o tratamento dado aos ativos mais antigos e supostamente já depreciados e amortizados pelas concessionárias e se tais reduções de tarifas gerarão diferenças de preços de energia nos diferentes estados ou se será distribuído para o sistema.
Apesar das dúvidas quanto ao processo, Flávio Neiva, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), disse ao Portal InfoMoney que não há hipóteses de as companhias não renovarem as suas concessões ou adiarem a data de renovação até 2015. Para ele, o que deve acontecer são negociações entre governo e empresas no sentido de diminuir os impactos das medidas nas operações das companhias.
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“As mudanças devem acontecer no sentido de uma melhor avaliação do valor da tarifa e do plano de quitação de ativos não amortizados, no sentido de contemplar as empresas com margens mais adequadas. Mas não há a possibilidade de as empresas não renovarem as suas concessões”, afirma Neiva.
Entre as mais afetadas pelas regras impostas, a estatal federal de energia Furnas, subsidiária da Eletrobras (ELET3; ELET6), Cesp (CESP6) e Transmissão Paulista (TRPL4) já manifestaram à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) interesse por renovar suas concessões. A Celg (GPAR3), CPFL (CPFE3) e Celesc (CLSC4) também estão entre as empresas que já manifestaram interesse pela renovação.
Caso as empresas optem por renovar as concessões, a Aneel fará uma revisão extraordinária no contrato de todas as distribuidoras de energia no início de 2013, provavelmente em fevereiro. Na ocasião, o impacto da redução do custo da energia será incorporado na conta de todos os consumidores. Segundo o governo, a redução de tarifas de geração e transmissão será realizada considerando que os ativos envolvidos já estariam amortizados e depreciados.
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A medida prevê a desoneração de impostos por meio da extinção de dois encargos: a RGR (Reserva Global de Reversão) e a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
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