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SÃO PAULO – Portugal, Espanha e Brasil: a quinta-feira (15) une os noticiários corporativos dos três países baseada na expectativa pelo prazo final da oferta da Telefónica pela participação da Portugal Telecom na Vivo (VIVO4), de € 7,15 bilhões, que vence na próxima sexta-feira.
Os papéis da Vivo encerraram o pregão em baixa, diante das expectativas pela decisão. Com apenas 23 negócios, as ações ordinárias caíram 0,23%, cotadas a R$ 89,30, enquanto as preferenciais, que contabilizaram 2.069 negócios, recuaram 2,55%, para R$ 46,30, representando a terceira maior queda do Ibovespa no dia.
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Nesta sessão, o conselho de administração da PT reuniu-se para discutir a questão, após ter pedido pareceres jurídicos sobre a utilização da golden share por parte do governo, vetando a aprovação da venda da Vivo pelos acionistas minoritários. De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, esses pareceres indicaram que o assunto não era passível de veto. Ainda segundo o jornal, o conselho voltará a se reunir na próxima sessão. A agência Reuters, também citando fontes próximas ao caso, também noticiou que o conselho da empresa portuguesa voltará a se reunir na sexta-feira para possivelmente dar um desfecho ao caso.
Enquanto o conselho da PT discute a questão, o governo português mostra-se calmo com a proximidade do prazo da oferta. “Vamos aguardar com naturalidade o desfecho destas negociações”, declarou o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Portugal, António Mendonça, em coletiva de imprensa realizada nesta manhã.
Na última quarta-feira (14), o ministro havia dito na Assembleia da República que “achamos que as discussões devem continuar entre os acionistas. O governo está a acompanhar e fará a intervenção que considerar oportuna para os interesses do país”.
Histórico
A Telefónica inicialmente propôs pagar € 5,7 bilhões pela fatia de 50% da Brasilcel (controladora da Vivo) detida pela PT. No início de maio, veio a primeira resposta da portuguesa: por unanimidade, o conselho administrativo rejeitou a oferta, considerando a brasileira como um “ativo essencial”.
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Depois de rumores de um roadshow para convencer os acionistas da Portugal Telecom e de muitas especulações sobre uma contraproposta pelo capital da Vivo por parte da portuguesa e de cortes de dividendos por parte da espanhola, todas negadas, a Telefónica decidiu elevar sua proposta, enviando duas opções para a PT.
Na primeira, a empresa propôs comprar a fatia de 50% da Brasilcel por € 6,5 bilhões, a serem pagos em dinheiro. Na segunda, a espanhola compraria um terço dessa fatia por € 2,166 bilhões, pagos em dinheiro, sendo que o restante seria transformado em opções de compra, com valor proporcional à oferta original.
A reação da Portugal Telecom foi diferente: embora o conselho mantenha sua posição, a questão foi levada aos acionistas por meio de uma assembleia geral extraordinária, marcada para o dia 30 de junho.
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Desde a elevação da proposta, as ameaças e réplicas aumentaram. A Telefónica já se dispôs a pagar dividendos adicionais de € 1,0 por ação aos acionistas da Portugal Telecom caso eles aceitem a proposta de compra da Vivo. Novamente, a espanhola foi barrada, com o veto da proposta nas deliberações da AGE pelo presidente da mesa, Antônio Menezes Coredeiro. A Telefónica ainda optou pela redução de sua participação no capital social da Portugal Telecom, de 10% para 2%, gerando novos debates sobre sua atitude.
Com o fracasso de suas medidas, um dia antes da assembleia de acionistas da Portugal Telecom, a Telefónica decidiu aumentar novamente o valor ofertado. A empresa espanhola anunciou na noite do dia 29 que iria ampliar o valor proposto para € 7,15 bilhões, contra os € 6,5 bilhões apresentados anteriormente.
Assim, os acionistas da Portugal Telecom, reunidos em assembleia geral decidiram aceitar a proposta da Telefónica com 74% de votos a favor. Entretanto, o governo português decidiu vetar o negócio, utilizando suas prerrogativas especiais como acionista detentor de Golden Shares. Logo depois, a Telefónica optou por adiar o prazo da oferta até 16 de julho.
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No dia 8 de julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou como ilegal a participação especial do governo Português na companhia Portugal Telecom.
