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SÃO PAULO – A ABNote enviou o seguinte comunicado ao mercado, nesta quarta-feira (30):
Na RCA de 30/09/2009 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“O Conselho de Administracao da Companhia tomou ciencia dos termos da
correspondencia subscrita pelas acionistas Fundamental Investimentos Ltda., Rio
Bravo Fundamental LLC, Bahema Gestao de Ativos Ltda. e Pavarini Opice Gestao de
Ativos Ltda., que juntos detem 5,57% do capital social, correspondencia esta
arquivada na sede da Companhia, atraves da qual os referidos acionistas
solicitam a convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria para o fim de
deliberar acerca da exclusao do artigo 43 e seus paragrafos do Estatuto Social
da Companhia que tratam da protecao a dispersao acionaria.
O Conselho de
Administracao ponderou que, no atual estagio de desenvolvimento do mercado
brasileiro, tal artigo e seus paragrafos podem nao representar as mais modernas
e melhores praticas de governanca corporativa sobre a materia, podendo vir a
dificultar ou impedir a realizacao de transacoes acionarias e/ou ofertas que
sejam do interesse dos acionistas e da propria Companhia.
O Conselho de Administracao considerou, ainda, que a propria Comissao de Valores Mobiliarios –
CVM ja se manifestou, de forma geral, atraves do Parecer de Orientacao n. 36 de
2009, no sentido de que esse tipo de disposicao estatutaria nao se compatibiliza
com diversos principios e normas da legislacao societaria em vigor, tendo a CVM
decidido nao aplicar penalidades aos acionistas que votarem pela supressao ou
alteracao das referidas disposicoes, ainda que nao realizem a oferta publica
prevista nas mesmas.
Assim, por unanimidade de votos, o Conselho de
Administracao se manifestou favoravelmente a proposta formulada pelos acionistas
anteriormente identificados de convocacao da Assembleia Geral da Companhia para
deliberar sobre a exclusao do artigo 43 e seus paragrafos do Estatuto Social,
pelo que determinou a convocacao da Assembleia Geral Extraordinaria,
ressaltando, porem, que cada acionista devera consultar seu proprio advogado e
fazer sua propria avaliacao do risco de votar favoravelmente a proposta, tendo
em vista a disposicao do artigo 43, paragrafo 14 do estatuto social da
Companhia, que obriga os acionistas que votarem favoravelmente a exclusao do
referido artigo, a realizarem a OPA prevista no artigo 43 do Estatuto Social,
aos precos ali estabelecidos.”