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Não resta a menor dúvida que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, embora aparentando tranqüilidade e até com um certo sorriso quando deu a notícia, agiu com o fígado, em retaliação à decisão do PT de votar contra ele no Conselho de Ética ao dar seguimento ao pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
Mas isto não importa mais agora, nem será relevante daqui para frente. O que importa saber são os próximos passos do processo, o rito da cassação ou absolvição, as reações dos atores diretamente envolvidos na questão e seus desdobramentos e conseqüências. Há mais dúvidas do que certezas, quando se sabe que todo mundo foi surpreendido com a ação de Cunha ontem, embora ele viesse ameaçando agir dessa forma há muito tempo se não contasse com o apoio do governo e do PT no Conselho de Ética. Ninguém estava de fato preparado para tal desfecho.
Por isso, uma dúvida inicial que ficou no ar foi a razão que levou a bancada do PT, insuflada pelo presidente do partido, Rui Falcão, ao anunciar antecipadamente que votaria contra o presidente do Senado ao mesmo tempo que o Palácio do Planalto negociava com ele uma forma de livrá-lo da cassação. Em Brasília ontem dizia-se que o PT foi mais petista e lulista, com vistas a 2018, do que dilmista. Em nome de uma nova “imagem” teria jogado a presidente na fogueira.
Porém, há assessores no governo e políticos governistas achando que talvez tenha sido melhor assim – aquela de que há males que vêm para o bem. O rompimento do dique livra o governo da chantagem de Cunha que em parte paralisava Dilma, e mexer com os brios gerais do governismo, no Executivo e no Legislativo acaba com a anomia atual. Além disso, pode até trazer simpatias para Dilma, por estar sendo vítima de uma chantagem – e de um golpe político. Um pouco esse discurso está sendo ensaiado já. O “bem” contra o “mal”. Se vai colar…
Agitação política, confusão, confronto
De concreto, agora, é ver e esperar – nada está claro, ainda, como se pode ver pela cobertura ampla dos jornais de hoje, a não ser que serão dias de muita agitação política, de confusão, de confronto.
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- Não se tem certeza do tempo de duração do processo, apesar do rito legal estabelecer prazos rígidos para cada etapa do processo e relativamente apertados (ver material em http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4439490/que-espera-dilma-agora-saiba-como-funciona-passo-passo-processo). O processo de Collor durou 28 dias. Agora, porém, há um fato a favor da presidente: estamos às vésperas de um recesso parlamentar, que começa dia 22 de dezembro e vai até 31 de janeiro, período em que não se conta prazo processual. Porém, há um problema – o recesso pode ser suspenso, e legalmente: o Congresso não pode sair de férias se não tiver aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. E até agora não aprovou. O governo terá de correr para aprová-la em um ambiente que já não estava nada favorável e está desde ontem à tarde mais conflagrado ainda.
- Como será a reação do governo e do PT. As primeiras foram quase tão figadais quanto às de Cunha. A presidente, por exemplo, no seu pronunciamento, deveria ter se atido às questões técnicas, não provocar também o presidente da Câmara. “Eu não tenho conta na Suíça”. A discussão está em torno da legalidade ou não de certas pedaladas fiscais, não a respeito de corrupção. Os possíveis atos ilegais de Cunha vão ser julgados no Conselho de Ética, não no processo de impeachment. O processo de impeachment diz respeito às ações de governo. O PT promete levar seus grupos sociais e sindicais para a rua, para defender a presidente. Será que a atual popularidade do governo e da presidente ajuda ou pode virar um tiro pela culatra, provocando reações nas ruas, movimentos contrários que acabem influenciando os deputados?
- A oposição, é óbvio, vai tentar aprovar a matéria. E como é fraca no Congresso, não tem votos sozinha para aprovar o impeachment, pode como o PT também tentar levar o movimento para a praça pública para influenciar diretamente o parlamento. A grande incógnita é o PMDB, aliado com bons cargos no governo, com o vice-presidente da República, mas ao mesmo tempo parte interessada, pois com Michel Temer ele herdará o poder se Dilma cair. Há tempos o PMDB tem tido um comportamento dúbio em relação a um possível afastamento da presidente. Na terça-feira, o repórter Raymundo Costa, no “Valor Econômico”, informava que o partido já conversava com outros grupos sobre a possível vacância do cargo. Segundo ele, Temer teria até acenado para o PSDB com a possível desistência do direito à reeleição em 2108 para atrair os tucanos. “O Estado de S. Paulo” de hoje traz reportagem na mesma linha: “PMDB vai intensificar costuras pró-Temer”.
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As reações da economia
- Qual será o papel a ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o PT e o governo ontem estudavam a possibilidade de recorrer aos ministros da suprema corte para tentar anular a decisão de Eduardo Cunha de acatar o pedido de impeachment. Em declaração logo após a divulgação da notícia, o ministro Marco Aurélio Mello deixou algumas dúvidas a respeito da autonomia de Cunha para tomar tal decisão (sobre isto ver também artigo de três professores da Escola de Direito de São Paulo da FGV em “O Estado de S. Paulo”).
- Como será a reação dos agentes econômicos em geral e mais especificamente do sempre suscetível mercado financeiros a este quadro político mais conturbado ainda. Há tempos as turbulências políticas têm marcado essas reações e com algum sentido: a crise política até agora tem prejudicado o andar da carruagem econômica. E o governo continua na dependência do Congresso para avançar no ajuste fiscal. Ontem até ele teve uma vitória, conseguindo aprovar a mudança da meta fiscal de 2015 (o que livra Dilma do risco de um processo por crime de responsabilidade fiscal). E há muita coisa pendente na Câmara e no Senado.Um sintoma de que a situação pode ficar complicada no campo econômico foi o fato de a notícia ter sido destaque imediatamente na mídia internacional – e não foi por interesse direto nas questões políticas do Brasil. “O Estado de S. Paulo” tem reportagem dizendo que o mercado aposta em dias de nervosismo.
- Como se comportará, objetivamente a economia brasileira nos próximos meses. O aprofundamento da situação, com aumentos das dificuldades para a população – inflação ainda elevada, aumento do desemprego, queda da renda dos assalariados, possibilidades vistas pelos economistas como reais – certamente será um ingrediente a mais a alimentar as insatisfações e a carrear simpatias para uma possível troca de governo.
De todo modo, muita lama, tão destrutiva do meio ambiente político como a que escapou criminosamente de uma barragem em Mariana, Minas Gerais, ainda correrá antes que se tenha uma definição sobre se Dilma fica ou não com o mandato. O processo já está deflagrado e sem ponto de retorno – agora é sim ou não. Não será fácil derrubá-la legalmente, porém. Para o processo sair da Câmara para o julgamento definitivo no Senado, precisará de 342 votos favoráveis. Ou seja, Dilma necessita apenas de 171 abnegados deputados para anular o impeachment. E em tese ela tem pouco menos de 400 aliados. Mas também tem o outro lado: qual custo terá esse apoio? Será que o único “chantagista” do Congresso é o Eduardo Cunha?
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Outros destaques dos
jornais do dia
– “Congresso aprova meta fiscal e prevê déficit de até R$ 119 bi em 2015” (Estadão/Folha/Globo/Valor)
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– “Governo vai vender folha de pagamento e deve arrecadar R$ 1 bi” (Estado)
– “Saída de Esteves não traz alívio ao BTG” (Estado)
– “Mercado coloca em xeque aporte de fundo russo para a fusão de TIM e Oi” (Estado)
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– “BRF compra três empresas e dobra produção externa” (Estado)
– “Lava-Jato: Executivos do Grupo Galvão são condenados a mais de 10 anos” (Globo/Estado)
– “Governo vai rever cronograma da TV Digital” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
Editorial – “O custo da recuperação” (diz que insistir numa política orçamentária frouxa apenas fortalecerá as expectativas negativas em relação à economia do país) – Estado
- Eloísa Machado, Dimitri Dimoulis, Roberto Dias – “Supremo terá papel decisivo para preservar a legalidade” (diz que, independentemente do desenrolar dos acontecimentos, é visível que os controles, freios e contrapesos previstos na Constituição não estavam preparados para uma crise sistêmica) – Estado
- Maria Cristina Fernandes – “O mandato de Dilma” (diz que o sucesso da articulação governista para fazer avançar a pauta fiscal deve ser utilizado pela presidente para tentar demonstrar aos agentes econômicos e à opinião pública de que a continuidade do governo é a aposta mais segura para vencer a crise) – Valor
- Mário Mesquita – “Crise só na economia?” – (diz que fechar 2016 sem ter clareza sobre a meta fiscal de 2016, um risco real da situação do legislativo, pode contribuir para novos rebaixamentos da dívida externa) – Valor
- Miriam Leitão – “O ponto fraco de Dilma” (diz que risco de Dilma é ter repetido o erro das pedaladas fiscais este ano) – Globo
- Jânio de Freitas – “Na encruzilhada escura” (diz que o Brasil está posto em uma encruzilhada e o Brasil somos nós) – Folha
- Editorial – “O vício contra o vício” (diz que processo de impeachment se abre em meio à chantagem, mas que desfecho do caso pode tirar país da paralisia) – Folha
- Vinicius Torres Freire – “Os negócios do impeachment” (diz que o atoleiro econômico não será de imediato maior que o esperado – contas políticas é que importam) – Folha