Ação do PSDB: Lula terá 10 dias para falar sobre aumento da alíquota do IOF

Ministra do STF dispensou julgamento por colegiado do pedido de liminar da ação movida pelo PSDB contra aumento

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 10 dias para dar seu parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4004, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Isso porque, a ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (14), que a ação será analisada diretamente pelo Plenário. “Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento do artigo 12 da Lei 9868/99”, disse.

A ministra solicitou informações para encaminhar a ação ao presidente da República, que terá dez dias de análise depois da intimação. O aumento da alíquota da IOF em 0,38% foi medida anunciada pelo governo para compensar a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Turbulências financeiras

Para mover a ação, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) justificou que o artigo 49 da Constituição Federal afirma ser da competência exclusiva do Congresso Nacional a sustação dos atos normativos do Poder Executivo “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

“A alíquota do IOF só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, o que não acontece nesse momento no Brasil. O Governo transformou um imposto regulador em um imposto arrecadador. Isso caracteriza total desvio do princípio da finalidade, do qual o administrador público não pode se eximir”, explicou, por meio de nota.

Democratas também moveram ação

Dia 8 de janeiro, a ministra determinou que o presidente também teria o prazo de 10 dias para dar seu parecer sobre a ação 4002, ajuizada no dia 7 de janeiro pelos DEM (Democratas, ex-PFL) contra o aumento da IOF.

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De acordo com Rodrigo Maia, presidente do partido, o reajuste proposto é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia tributária, uma vez que as pessoas físicas, a partir de agora, passaram a pagar mais que as pessoas jurídicas ao pegarem empréstimos. O DEM alega ainda que há a dupla incidência do imposto nos contratos de financiamentos e empréstimos.

No dia seguinte, Ellen Gracie fez a mesma determinação sobre ação movida pelo DEM, mas que contestava a constitucionalidade da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que também subiu para compensar o fim da CPMF, de 9% para 15% da alíquota cobrada das instituições financeiras.