Ação de Dias Toffoli, no STF, dá alivio ao governo e a Renan Calheiros

Seis ministros já votaram pelo impedimento de réus em processos penais ocuparem a presidência da República, porém pedido de vistas impede que a decisão seja definitiva e passe a valer imediatamente.

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Aconteceu o que o governo, o senador Renan Calheiros e a grande maioria dos políticos queriam: um “providencial” pedido de vistas do ministro Dias Toffoli impediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) efetivasse a decisão de que réus em processes penais não podem ocupar as presidências da Câmara, do Senado e do STF e, portanto, não podem seguir na linha direta da sucessão do presidente da República.

A proibição já está definida, por seis votos dos ministros do STF, dados ontem. Quando se efetivará, contudo, depende da boa vontade Toffoli em devolver o processo e de novo espaço na agenda do plenário da Corte. Com isso, Renan e governo ganham algum tempo sem mais uma crise no ar, pois o presidente do Senado dava sinais de que, se atingido agora, ameaçado de ser apeado da presidência da Casa, poderia criar problemas nesta reta final da votação da PEC do Teto de Gastos, apesar de todas as juras públicas em contrário.

A respeito Renan não se sabe por que razão nessa altura ele ainda quer ganhar tempo, a não ser preservar um pouco sua imagem. Seu mandato terminar em fevereiro. A não ser que tenha esperanças de ao longo dos próximos meses livrar-se de onze processos que correm contra ele no STF, um deles já liberado para ser votado no plenário e continuar impávido e colosso influente na “república brasiliense”.

O processo mais adiantado é aquele referente ao pagamento, pela empreiteira Mendes Júnior, de obrigações legais que Renan tinha com uma filha fora do casamento. São crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo “O Globo”, a delação premiada de um executivo da empreiteira agora deverá confirmar propinas para o senador alagoano, o que complica a defesa do senador neste caso específico.

Mas tem mais coisa nessa tentativa de Renan de manter-se à tona. Ele alimenta, juntamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acertar alguma manobra que permita uma nova candidatura à presidência do Senado (e Maia da Câmara), atualmente vedada. Para isso, a decisão definitiva de proibir réus de ficar na linha de sucessão do presidente da República precisa ficar para as calendas.

O ministro do STF, Celso de Melo, parece ter pressentido alguma coisa, algum odor estranho no ar, tanto que fez questão, mesmo depois de Toffoli ter feito o pedido de vistas, de dar o seu (como sempre contundente) voto. Mais de uma centena de políticos com processos no Supremo também torciam por uma não decisão do STF. Por exemplo: o deputado Rogério Rosso lançou ontem sua candidatura à presidência da Câmara. Seu nome aparece em denúncias.

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Com a não decisão sobre os réus, o governo ganhou fôlego também para nomear o senador Romero Jucá como novo líder governista no Congresso. Jucá durou poucos dias como ministro efetivo do Planejamento, atingido por uma das denúncias da Operação Lava-Jato. Porém, nunca deixou de participar de reuniões no Palácio do Planalto e de opinar nas decisões de governo. Pouco discreto nessas ações, dava indicações claras de que o Ministro do Planejamento de fato era ela, Dyogo Oliveira, até hoje interino, estaria apenas guardando o lugar. Mas Temer não teve condições de repor Jucá no posto e agora o fará líder do governo. Coisas da política brasileira.

Outros destaques

dos jornais do dia

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– “Governo quer rever concessões travadas por crise e Lava-Jato” (Estado)

– “Com queda no valor do petróleo governo deve à Petrobras ao menos US$ 18 bi” (Folha)

– “Fatura extra de R$ 65 bi nas contas de luz no ano que vem” (Valor)

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– “Fundo do FGTS põe participações em empresas à venda” (Folha)

– “Dívidas trabalhista já são parceladas em até 36 meses” (Valor)

– “Revisão dos benefícios do INSS corre risco” (Estado)

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– “Pacote do Estado do Rio propõe desconto de 30% de servidor” (Globo)

– “Grã-Bretanha: início do Brexit depende do parlamento, diz Justiça” (Globo/Folha)

– “Grupo Pão de Açúcar pode vender Via Varejo” (Estado)

– “Marcelo Odebrecht vai ficar cinco anos em prisão domiciliar” (Folha)

– “Delação da Mendes Júnior citará pagamentos para Renan” (Globo)

– “No Paraíso; evento de luxo de juízes bancado por quem tem contas a ajustar com a Justiça” (Globo)

– “Moro transforma Palocci em réu por corrupção e lavagem de dinheiro” (Globo/Folha/Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Persiste a ameça de caixa dois ser anistiado” (diz que a bancada que tenta perdoar o uso de dinheiro ilegal na política se apressa, diante da proximidade do fechamento do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht) – Globo

2. José Paulo Kupfer – “Regimes gêmeos e ‘reforma automática’” (diz que, mesmo com uma reforma da Previdência, é quase nenhum o espaço fiscal para aumentar ou manter gastos sociais com cortes maiores em outros) – Globo

3. Pedro Luiz Passos – “Muito a celebrar e a lamentar” (diz que sem uma agenda microeconômica não basta o ajuste fiscal para impulsionar o crescimento) – Folha

4. Editorial – “Sem aumento de vendas, saldo comercial pode ser recorde” (diz que esses números robustos, porém, não correspondem a reação vigorosa das exportações, mas à derrocada muito forte das importações) – Valor

5. Editorial – “Três anos de crise na indústria” (diz que se o conta com o setor para movimentar a economia, vai precisar de muita paciência) – Estado

6. Rubens Glezer – “O Supremo diplomático” (diz que o se concede um imenso poder de interferência política, mas não o usa com moderação) – Estado