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Fato real

Acabou a crise política. Agora a crise é institucional

É preciso acabar com a ideia de que há uma crise meramente política. As instituições estão em frangalhos

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Há polos demais na atual crise para se afirmar aonde ela vai parar. Ademais, há de se reconhecer que a sua causa imediata nada tem de relacionado com direções que a política toma, à esquerda ou à direita. De fato, estamos tratando meramente de políticos que querem seus quinhões do poder instalado. Que se dane o distinto eleitor e o cidadão trabalhador. A corrupção e o nepotismo são os adornos mais comuns do apossamento do poder que aí está.

Tal diagnóstico pode parecer pouco sofisticado ou como uma conversa de botequim, mas é do que se trata. Não há muito mais que se acrescentar em termos de diagnóstico. Isto não quer dizer que as consequências desta constatação não sejam bastante sérias e imperativas.

Em primeiro lugar, para os agentes econômicos, em particular, e para a sociedade, em geral, é preciso destronar a ideia comum de que se trata de uma “crise política”. Erro grosseiro pensar assim o que pode induzir a condução igualmente errônea dos negócios e dos planos de consumo e investimentos. Crises políticas tem causas bem delineadas com efeitos e consequências mais previsíveis. No momento o que temos é uma crise institucional. Ou seja, a sociedade e o Estado estão perdendo os seus instrumentos de controle e os mecanismos pelos quais são construídas e geridas as políticas públicas.

A sociedade está cada vez mais desacreditando nas iniciativas organizadas pelo Estado, seja em que instâncias (Legislativo, Judiciário e Executivo) sejam tomadas tais iniciativas. Isso é fruto direto dos desmandos generalizados que a classe política, responsável pela gestão do Estado, está produzindo. A corrupção é a expressão mais visível destes desmandos, mesmo que não seja a única – a incompetência e a falta de efetividade, por exemplo, são outras expressões destes processos.

Em segundo lugar, vê-se que o “vazio político” está sendo preenchido pela sociedade de forma perigosa e instável. Neste sentido, as denúncias contra o deputado e presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha são um respeitável alerta. Há quem aprecie o vigor e liderança do parlamentar. Todavia, quando se examinam os riscos éticos e políticos à sua volta há de se reconhecer que há um respeitável estoque de senões a serem analisados. Ou mesmo, quando se analisa de forma mais isenta as votações na Câmara neste primeiro semestre vê-se que a sua atuação legislativa não refletiu nenhum avanço realmente de qualidade na pauta da Câmara: a título de ilustração, a reforma política é um engodo, a maioridade penal cheira a “vingança penal” e nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada o que torna o recesso parlamentar uma “pedalada legislativa”, não é mesmo?

Neste contexto, as discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff são mais um reflexo deste imenso mar da crise institucional. O tema reflete não apenas a desmoralização desta presidente, mas a desmoralização da instituição da Presidência da República, essencial para que exista iniciativa para as ações governamentais, simplesmente paralisou o país. Dilma Rousseff está encastelada entre o Palácio do Planalto e o do Alvorada e quando alça voo é na direção do exterior, onde mais fala da crise doméstica que dos assuntos diplomáticos.

Não tenhamos ilusões de que a luta pelo poder persistirá diante dos frangalhos das instituições. As investigações da Operação Lava Jato, somadas às mostras de outras corrupções mostradas no Congresso Nacional, no Tribunal de Contas da União, nos Órgãos Administrativos (como no caso do CARF), etc., etc. são as vísceras à vista dos podres poderes que esfarelam e desmoralizam o Estado.

A sociedade assiste a tudo ainda com surpreendente passividade. Que não tenha a ilusão de que a crise institucional não baterá na sua porta.