Abrir microempresa poderá ficar mais simples caso projeto de lei seja aprovado

Juntas comerciais teriam prazo de 5 dias úteis para analisarem pedidos de registro e outros 5 dias corridos para aprovação

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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que o excesso de burocracia para se abrir uma empresa é um dos principais entraves para que muitos micro e pequenos empresários entrem para a formalidade. Pela lei em vigor, leva-se muito tempo para se abrir uma empresa e a burocracia envolvida no processo é muito grande devido à extensa lista de documentações e inscrições que precisam ser providenciadas.

Análise e deferimento de pedidos

Mas esta burocracia toda poderá ser pelo menos minimizada caso o projeto de lei do deputado Giacobo (PL-PA) seja aprovado. Pela proposta do deputado, o prazo para análise de pedidos de registro de pequenas e microempresas nas juntas comerciais poderá ser reduzido para apenas cinco dias úteis.

Ainda de acordo com o projeto, o prazo para as juntas comerciais aprovarem os pedidos ou fazerem exigências complementares ao requerimento de registro seria de até cinco dias corridos a partir do dia útil posterior à entrada do pedido.

Penalidade para quem descumprir prazo

O prazo deverá ser levado a sério, pois a proposta prevê ainda que o seu descumprimento acarretará na abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade pelo atraso. Inclusive as próprias microempresas que se sentirem prejudicadas poderão pleitear, eventualmente, indenização por danos que vierem a sofrer por conta do descumprimento da norma.

Giacobo lembra que a atual legislação, além de não estabelecer prazo para a abertura de empresas, também não trata da situação específica das pequenas e microempresas. De acordo com o deputado, “tratando-se de documentação mais simplificada, não há razão para que os prazos sejam dilatados, nem para que se submeta o processo às exigências mais amplas previstas para empresas de maior porte”.

A informação é da Agência Câmara, que informou que o projeto de lei tramita em regime conclusivo, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Caso seja aprovado, seguirá para exame do Senado.