Abramge entra na Justiça contra novo rol da ANS semana que vem

A ampliação de coberturas valerá a partir de 1º de abril, sem implicar em encarecimento dos planos

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SÃO PAULO – A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), planeja mover, entre as próximas segunda-feira (24) e terça-feira (25), ação judicial contra a implantação do novo rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que entrará em vigor em 1º de abril. A idéia é reverter a resolução que obriga todos os convênios médicos a terem cem coberturas adicionais.

A entidade alega que as inclusões deveriam gerar um encarecimento médio de 10% no valor pago por cada um dos cerca de 35 milhões de clientes da saúde privada. A ANS, por sua vez, proíbe esse aumento neste ano, justificando que os novos procedimentos garantirão prevenção a doenças, o que diminuirá os gastos das empresas com tratamento.

Reajustes permitidos

Dessa maneira, a agência autoriza, para 2008, apenas o reajuste anual, que virá em junho, provavelmente na proporção de 6%, em linha com o anunciado no ano passado. Até o ano que vem, portanto, serão avaliados os impactos que as coberturas adicionais causaram nos ganhos e gastos da seguradoras.

A Abramge possui 280 associados. Outras empresas da área de saúde privada que não são ligadas à entidade também devem mover ações individuais. No Toro & Advogados Associados, por exemplo, cerca de 30 companhias aguardam a associação dar o primeiro passo para avaliar qual será o procedimento.

“Não sabemos se a ação a ser movida contemplará todas as empresas do ramo ou se será restrita às ligadas à Abramge. Então temos que aguardar”, explicou José Luiz Toro.

Referência na cobertura

O rol é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, e plano referência) contratada pelo consumidor. Entre as novidades deste ano, estão a cobertura a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia. Veja as demais:

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