Abimaq critica projeto do governo que prevê redução de impostos de importação

Indústria de máquinas e equipamentos teme invasão de produtos estrangeiros e risco para empresas nacionais

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SÃO PAULO – O projeto do Governo Federal que prevê a redução da tarifa do imposto de importação de máquinas e equipamentos tem provocado críticas generalizadas do setor, que enxerga na medida uma ameaça à produção nacional.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) acredita que a diminuição da alíquota de 14% para 6% beneficiaria os produtos estrangeiros em detrimento dos brasileiros, “condenando a indústria nacional à extinção”, segundo afirma o presidente da entidade, Newton de Mello.

Em reuniões com representantes do ministério da Fazenda e por meio de cartas endereçadas ao próprio responsável pela pasta, Antonio Palocci, e aos ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Mello tem repudiado o projeto e argumentado que sua implantação, ao invés de estimular a competitividade nacional por meio da concorrência, acabaria comprometendo a indústria local.

Série de problemas

O presidente da Abimaq diz que o setor de máquinas e equipamentos, estratégico para o desenvolvimento do País, já é prejudicado pelo chamado Custo Brasil, como a carga tributária na casa dos 35% e a taxa básica de juros a 19,75% ao ano, a maior do mundo em termos reais.

Na opinião de Mello, um dos maiores problemas da medida é a incoerência tarifária, ou seja, o governo barateia a importação de máquinas e equipamentos, mas não faz o mesmo com as alíquotas de importação de insumos e componentes utilizados pela indústria nacional, sobre as quais incidiria tributo maior que o do produto final. Isso significa facilitar a entrada de máquinas estrangeiras no mercado brasileiro, sem estimular a fabricação do próprio País.

Segundo o presidente da Abimaq, outro ponto desfavorável é a anulação do poder de barganha que as indústrias brasileiras estão usando em negociações com o mercado canadense, mexicano e europeu. E para piorar a situação do setor nacional, de acordo com Mello, ainda há a questão da valorização do real frente ao dólar, tendência notada nos últimos meses que tem facilitado importações mesmo com a atual alíquota de 14%.

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Questionando a eficácia do projeto governamental, ele lembra que já existem os ex-tarifários, mecanismos que possibilitam a importação de máquinas sem similares nacionais com tributação de apenas 2%. De acordo com o presidente da Abimaq, atualmente há 1,722 mil ex-tarifários em vigor, e nestes casos a redução de alíquota não teria qualquer reflexo.