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SÃO PAULO – A ABIFibro enviou o seguinte comunicado:
“Tendo sido citada em comunicado ao mercado feito pela ETERNIT S.A. e publicado na BM&FBOVESPA, em 30 de junho de 2010, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO – ABIFibro se vê obrigada a prestar os seguintes esclarecimentos:
1- É absolutamente falsa a afirmação de que a ABIFIBRO representa apenas a Brasilit.
A ABIfibro, quando de sua constituição, alojava, em seu quadro associativo, todas as indústrias de produtos de fibrocimento.
Considerando a enorme pressão que já se iniciava, inclusive mundialmente, para o banimento do amianto, o que decorreu do reconhecimento, ao longo dos anos, do caráter terrivelmente danoso daquela fibra à saúde humana, as associadas da ABIfibro, inclusive a ETERNIT, conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 27 de janeiro de 2000, autorizaram-na a buscar novas tecnologias que permitissem a utilização de fibras alternativas ao crisotila, bem como a pleitear às autoridades do País, em seus nomes, que a substituição do amianto crisotila se desse de forma progressiva, de molde a possibilitar a absorção das novas tecnologias e a conversão das fábricas.
Já existem teconologias, há anos dominadas pelas indústrias, utilizando, em substituição ao crisotila, materiais como o poliálcoolvinílico (PVA), e o polipropileno (PP), produzido no Brasil, reconhecidos como não cancerígenos pela IARC – International Agency for research on Câncer, órgão da Organização Mundial da Saúde.
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Em 13 de julho de 2.004, o Ministério da Saúde, pela ANVISA, expressamente, recomendou o uso daqueles materiais na fabricação de produtos de fibrocimento, reconhecendo-os como não cancerígenos.
Adquirida e dominada a nova tecnologia, a associada da ABIfibro, Brasilit, abandonou a utilização do amianto crisotila em seus produtos, no ano de 2002. As demais, a despeito de dominarem a nova tecnologia e de fabricarem produtos de fibrocimento sem amianto, retiraram-se da ABIfibro e permaneceram produzindo seus produtos com a utilização do amianto crisotila.
Hoje, a ABIfibro tem, como objetivo, a defesa do uso dos produtos de fibrocimento fabricados com tecnologia e insumos reconhecidamente seguros, com relação ao meio ambiente e à saúde. Representa indústrias e distribuidores que, atendendo ao compromisso internacionalmente assumido pelo País, na Convenção n. 162 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, investiram e desenvolveram tecnologia de molde a possibilitar a substituição do amianto do tipo crisotila.
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O quadro de associados da ABIFIBRO não é constituído apenas pela Brasilit mas, também, por outras empresas, sejam fabricantes dos produtos de fibrocimento sem amianto, sejam fornecedoras de insumos, tais como BRASKEM S.A., QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. , CSN – CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL, e IGUAÇU CELULOSE, PAPEL S/A., ou distribuidoras.
2- O Relatório intitulado, “Dossiê do amianto no Brasil”, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, após examinar o tema, com profundidade, em todas as suas nuances, o que exigiu, conforme explicita, visitas à várias minas, inclusive as abandonadas, às mais importantes indústrias, realização de audiências públicas, encontros, entrevistas e seminários, oitiva de ex-empregados do setor de mineração e industrial, estudiosos do assunto, empresários, técnicos e peritos, integrantes do Poder Executivo, ONGS, além do estudo de respeitável bibliografia e jurisprudência, termina por concluir que o Brasil deve adotar medidas para efetivar, imediatamente, o banimento do amianto. Não há como adjetivá-lo de parcial ou tendencioso.
3- O Projeto de Lei 917, de 2009 se apresenta com o objetivo declarado de estabelecer normas de transição para fins de aplicação da Lei Estadual n. 12.684, de 26 de julho de 2007 que proíbe, no Estado de São Paulo, a utilização do amianto e de produtos que o contenham.
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A simples leitura de seus artigos, no entanto, deixa claro que a intenção não é estabelecer normas de transição mas, sim, de revogar a lei em vigor, retirando-lhe toda a eficácia, notadamente no que se refere ao banimento do amianto.
O projeto de lei em questão, contrariando a Constituição Federal, a Convenção OIT 162 e até mesmo a Lei que afirma regulamentar, no lugar de estabelecer normas de transição para o banimento do crisotila, busca, na verdade, salvar referido mineral, perenizando, infinitamente, sua utilização, mediante adoção de insuficientes medidas de proteção, circunscritas, diga-se, ao ambiente de trabalho. Daí, por óbvio, não deverá ser aprovado.
3-Todo amianto, inclusive o crisotila, é nocivo. As entidades internacionais não reconhecem qualquer limite de exposição segura e recomendam sua substituição, por materiais não nocivos ou menos nocivos. O país assumiu este compromisso de substituição na OIT 162. Manteve-o no art. 3º. da Lei 9055/95. Já existem materiais sucedâneos hábeis, inofensivos e que tiveram sua utilização recomendada pelo Ministério da Saúde.
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Os argumentos, meramente econômicos, lançados na justificativa do PL 917/2009, baseados em estudo elaborado sob encomenda do setor industrial que ainda utiliza o amianto não se apresentam corretos.
Como afirmado pelo Professor, LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, em brilhante parecer, “se não há dúvidas quanto à imperiosidade do banimento do uso do amianto para garantir direitos fundamentais das populações expostas a essa fibra, tampouco se verificam perdas significativas resultantes da interrupção de sua produção.”