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SÃO PAULO – A abertura do comércio aos domingos poderá ser dificultada caso seja aprovado o Projeto de Lei 3850/04, do deputado Eduardo Valverde (PR-RO). Isso porque a proposta estabelece exigência de autorização de convenção coletiva da categoria para que os comerciários trabalhem aos domingos ou feriados.
A matéria prevê ainda que o funcionamento do comércio nesses dias seja legalizado somente mediante contratação de novos trabalhadores. Segundo o texto também, o sindicato estará apto a autorizar o trabalho em determinado domingo ou feriado mesmo sem previsão em convenção coletiva.
A consulta aos comerciários sindicalizados deverá ser suficiente. Nesse caso, no entanto, o projeto estipula que o repouso semanal remunerado do trabalhador deva coincidir com o domingo ao menos uma vez por mês.
Deputado critica trabalho aos domingos
“O trabalho aos domingos no comércio varejista significou um duro golpe para os trabalhadores dos estabelecimentos comerciais, atingindo a categoria e seus sindicatos”, defende o autor do projeto à Agência Câmara.
O deputado acredita que a novidade não tenha gerado novos empregos e lembra estudos divulgados sobre a saúde no trabalho que demonstram a necessidade de repouso aos domingos. Por fim, Valverde destaca que a própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que a folga semanal deva coincidir com o domingo, salvo exceções de necessidade imperiosa de realização do serviço.
