A Zona Franca de Manaus, o acordo, o carbono e a economia sustentável

Alfredo MR Lopes, escritor, jornalista, especializado em assuntos da Amazônica

O Brasil ratificou, no último dia 12 de setembro, o Acordo do Clima, depois da China e Estados Unidos e na terça-feira (20), na Assembleia das Nações Unidas, apresentou alguns dos instrumentos para suas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, também conhecido como INDC, um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de GEE – Gases do Efeito Estufa. Até o final do ano, com a ratificação, ou seja, pelo menos 55 países e 55% das emissões, a ONU deve desencadear as medidas práticas, com fundos que devem alcançar US$ 100 bi, com negócios e oportunidades ambientais.

A floresta amazônica, nas Contribuições do Brasil, com promessa de fim do desmatamento até 2030, está no centro desta caminhada. Os passivos incluem ainda a matriz energética do petróleo, as emissões da indústria e dos transportes, as emissões indiretas do agronegócio. O clima está à beira do caos. Em vez de reduzir a emissão, com o Protocolo de Kyoto, o planeta ampliou em quase 30% a quantidade de carbono na atmosfera, provocando um aquecimento global acima de 3º C. O Brasil tem um terço dos municípios em calamidade pública já decretada e a seca deste ano oferece a foto de um país sob fumaça.

Ratificado, o Acordo para reduzir a temperatura da Terra, como o Brasil vai operacionalizar a redução de 37,5% de suas emissões e reflorestar 120 milhões de hectares de floresta? Será a vez de especialistas na área de florestas tropicais versus agricultura, monitoramento, rastreabilidade, métrica e precificação dos respectivos serviços ambientais entrarem em ação. Que se multipliquem os intercâmbios em iniciativas inovadoras que integram a conservação de recursos naturais com desenvolvimento socioeconômico. 

Como empunhar a bandeira do desmatamento evitado neste contexto? Qual o valor/preço da floresta amazônica como mitigadora dos efeitos da mudança climática, ao retirar CO2 da atmosfera por meio da fotossíntese? O fato de transformar carbono em celulose e lignina faz da Amazônia a Joia da Coroa ambiental. De acordo com Niro Higuchi – Prêmio Nobel da Paz, na premiação coletiva feita pela ONU aos cientistas do Clima, em 2009 -,por manter mais de 90% de sua cobertura vegetal, o Amazonas se qualifica como peça-chave no processo de mitigação dos efeitos da mudança climática. Suas florestas, protegidas por uma economia sem chaminés da Zona Franca de Manaus, que desestimula a economia predatória, poderiam neutralizar todas as emissões brasileiras durante praticamente 60 anos.

A floresta madura remanescente do Amazonas cobre uma área de 149 milhões de hectares, 45% da floresta remanescente de toda a Amazônia brasileira. Além do estoque de madeira, diz Higuchi, não há dúvidas quanto ao papel dessas florestas na conservação da biodiversidade, no funcionamento de ecossistemas, na proteção de outras formas de vida e no fornecimento de serviços ambientais. Entre eles, o transporte de água para o Sudeste brasileiro, por meio dos “rios voadores”, um complexo sistema de correntes aéreas que, com a evapotranspiração da floresta, hidrata outras regiões do país.

Para cumprir melhor as metas de redução das emissões e promover o desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade, há que se reconhecer que a melhor maneira de conservar um bem natural é dar-lhe viabilidade econômica. Para Higuchi, com amparo da inovação tecnológica – há três décadas o Laboratório de Manejo Florestal do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, aprofundou a questão – é viável promover o MFS, Manejo Florestal Sustentável. Num universo biótico que disponibiliza 3,7 bilhões de m3, produzimos apenas 367 mil m3/ano.

Ele defende que empresas instaladas em Manaus, que recolhem recursos de P&D para expandir a inovação tecnológica, poderiam exigir que essas verbas, mais de R$ 4 bi nos últimos 10 anos, sejam aplicadas em inovação, tanto na área da informação, como na biotecnologia florestal. De quebra, as empresas do Polo Industrial de Manaus podem, a seu modo, ratificar o Acordo, seguir tratando a floresta como mitigação dos danos climáticos e,sobretudo como resposta positiva para o desenvolvimento socioeconômico regional, verde e inclusivo, como a generosidade da floresta sugere.