A trégua política permanece, mas a economia não dá refresco a Dilma

Mesmo com vitória apertada, presidente manteve o veto ao aumento dos servidores do judiciário. Só não consegue paz na economia: a queda de receita vem de todos os setores econômicos. A do comércio varejista é a pior em 14 anos

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Ataques terroristas reais – ou ameaças ou suspeitas – continuam atemorizando o mundo. Fatos não registrados nos jornais, esta madrugada trouxe dois aviões da Air France que voavam nos Estados Unidos com rotas desviadas e aterrissagem em outros locais por suspeitas de bombas e continuado e intenso tiroteio na região de Saint-Denis em Paris.

No Brasil a vida prosseguiu com sua própria realidade e seus “faz de conta”. O mais importante fato do dia, do ponto de vista político e econômico, já na madrugada, foi a vitória do governo com a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento dos servidores do judiciário. O custo seria de mais de R$ 30 bilhões anuais para os cofres federais.

Foi uma vitória apertadíssima – faltaram apenas seis votos na Câmara para que o veto fosse derrubado -, mas foi um alívio para Dilma e para as contas públicas. Antes, outros sete cortes da presidente já haviam sido validados. A votação dos cinco restantes foi adiada para hoje.

Por enquanto, Dilma está conseguindo manter a trégua política alcançada nos últimos dias. Porém, mesmo satisfeito, o Palácio do Planalto percebeu que seus riscos em votações cruciais continuam elevados, apesar de todos os agrados dados aos aliados nos últimos tempos.

Outro motivo para a tranqüilidade atual: refluíram (ou estão hibernando) as pressões para o afastamento do ministro Joaquim Levy e sua troca pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, atual sonho de consumo do ex-presidente Lula da Silva.

O PMDB, por “carguinhos” e “cargão”

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Já o espaço do faz de conta da política brasileira nesta terça-feira foi preenchido pelo PMDB no Congresso partidário. O partido presidido pelo vice-presidente da República logrou ao mesmo tempo a façanha de se mostrar governista, contra o governo e nem tanto. Bem ao estilo da salada mista que o PMDB é há muito tempo.

Teve um pouco de tudo. Michel Temer com um discurso conciliador, dizendo que o PMDB só decidirá o rompimento com o PT quando 2018 chegar enquanto ouvia um coro de “Brasil pra frente, Temer presidente” e sorria sem constrangimento. A resposta de Temer ao coro: “Por enquanto não”.

Discursos vaias e aplausos (discretos) ao governo se revezavam enquanto o partido debatia o programa “Um ponte para o futuro”, um plano econômico emergencial de governo em linha totalmente oposta à política de Dilma agora.

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E ainda sob o eco da advertência do enrolado deputado Eduardo Cunha de que a voz do PMDB não pode ser abafada por meia dúzia de “carguinhos”.

Traduzindo a babel peemedebista: o PMDB continua no governo com a meia dúzia de “carguinhos” (que na verdade somam-se às centenas e não são tão “carguinhos” assim) até quando lhe for conveniente – mas ressalvando seu direito de críticas e de votar contra o governo quando achar melhor para seus interesses. E está pronto para assumir o “cargão” presidencial se algo acontecer à presidente Dilma Rousseff.

Na interpretação do governo, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o vice-presidente quis se cacifar e dar um sinal para o mercado que é um parceiro confiável e está preparado para assumir o poder.

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Um “detalhão” adicional: Michel Temer, informa ainda o “Estadão”, contratou o advogado Gustavo Guedes, especialista em direito eleitoral, para defendê-lo no TSE no processo que pede a cassação do mandato de Dilma por crimes financeiros na eleição. A tese a ser exposta é de que as contabilidades da presidente e as do vice são separadas. O CNPJ do PT um e o do PMDB outro.

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Arrecadação no buraco
O mergulho na dura realidade deu-se no território cada vez mais minado da economia.

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No Congresso, a Comissão Mista de Orçamento aprovou meta fiscal de 2015 com déficit de 120 bilhões, incluindo o reconhecimento de R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais, cerca 2% do PIB. Era o que o governo queria e esperava o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que elogiou a votação.

Com isso, o governo espera aprovar no plenário ainda hoje a revisão da meta fiscal deste ano e afastar o risco de deixar a presidente exposta a um processo de cassação por crime de responsabilidade fiscal por não ter cumprido o compromisso anterior de economia de recursos para pagar os juros – 0,15% do PIB, meta já revisada uma vez.

Há uma vitória expressiva, todavia também um risco: como os investidores externos e as agências de classificação de risco analisarão e entenderão um déficit de tais proporções? No fundo, é uma confissão tardia de que até o último momento o governo andou pregando fantasias e defendendo-as como se fossem reais. Isto não ajuda no quesito credibilidade.

O buraco está mais uma vez explicado pelo comportamento da receita tributária. A arrecadação federal caiu 11,33% em outubro, sexto recuo consecutivo, no pior outubro em seis anos. A queda no ano está em 4,54%.

A diminuição continuada é conseqüência do fraco desempenho da economia e, segundo a Receita Federal, agora já atinge empresas de todos os setores econômicos. Um sinal disso está na diminuição de 14,79% na receita do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, outubro de 2015 versus outubro de 2014.

Chamou a atenção também dos técnicos da RF a queda no desempenho do comércio, a ponta onde a recessão mais tarde chega. No acumulado do ano, as receitas arrecadadas com o setor foram 5,29% menores que no mesmo período de 2014, o que não acontecia há 14 anos.

Por fim, o setor de serviços manteve a linha negativa: de acordo com o IBGE, caiu 4,8% em setembro, pior taxa desde 2012.

A boa notícia ficou por conta da revisão pelo IBGE das contas nacionais de 2012 e 2013, que revelaram nos dois anos um PIB maior que o inicialmente anunciado: respectivamente de 1,8% para 1,9% e de 2,7% para 3%.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Leilão de hidrelétricas terá R$ 6 bi de pool de bancos” (Valor)

-“Correios querem elevar a tarifa” em 9%” (Estado)

– “[Ex-ministro Gilberto de] Carvalho admite que pode ter reunido Lula e lobista” (Globo)

– “Dilma diz que fará do Rio Doce exemplo de revitalização” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Celso Ming – “A arrecadação engasga” (diz que mau desempenho da receita produziu um estado de espírito ainda mais perverso que é se acostumar com a situação ruim) – Estado
  2. Delfim Netto – “Impossível” (diz que a situação é difícil, mas que ela pode piorar se a presidente não recuperar seu protagonismo e coordenar a precária maioria que ainda dispõe no legislativo e aprovar uma série de medidas para criar condições de credibilidade sobre a política fiscal, para construir um ambiente de negócios mais favorável e para eliminar o déficit estrutural do setor público) – Folha
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