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A presidente Dilma Rousseff começa a segunda-feira diante de uma greve que já dura mais de uma semana – a dos petroleiros – e de uma ameaça de paralisação – a dos caminhoneiros autônomos – que se não forem rapidamente equacionadas podem servir de incentivo a outros movimentos latentes em outras categorias – especialmente a dos servidores públicos – e botar mais um ingrediente ardido na crise política.
Não foi por outra razão que, instada pelo Palácio do Planalto, a Petrobrás decidiu reabrir as conversações com seus funcionários, sob o comando de duas entidades distintas. Quanto aos caminhoneiros avulsos, que, inicialmente, não contam com a simpatia da principal entidade da categoria, o governo montou uma central de crise e está mobilizando autoridades nos Estados para impedir qualquer ação de paralisação de rodovias, método usado em movimentos anteriores para chamar a atenção e tumultuar a vida do país.
As duas greves estão com objetivos claramente políticos. A dos petroleiros, embora tenha começado com reivindicações de ajustes salariais e outros itens trabalhistas, agora está mais concentrada na defesa da “integridade” da Petrobrás e nos pedidos de mudanças na política econômica e de suspensão do plano de venda de ativos e outras medidas anunciadas para tentar regularizar a situação econômico-financeira da estatal. A dos caminhoneiros nem disfarça seus propósitos: prega mesmo, diretamente, o afastamento da presidente.
As informações disponíveis no Palácio do Planalto são que a paralisação das estradas deve fracassar totalmente ou, pelo menos, não terá adesão suficiente para causar tumulto e até prejudicar o abastecimento dos mercados. A dos petroleiros, que está com boa adesão da base produção da Petrobrás e já gerou, segundo cálculos de especialistas, a perda de 800 milhões de barris não produzidos à empresa, deve dar um pouco mais de trabalho.
Ainda não atingiu o abastecimento de combustíveis para os consumidores, mas preocupa mais porque representar o rompimento de uma relação tranqüila e quase harmonicamente entre uma das principais categorias econômicas trabalhistas do país e os governos petistas. É o sinal mais claro até agora de um solapamento sério das bases de sustentação trabalhista e social dos governos inaugurados com a eleição de Lula em 2002.
O problema de Dilma é que essa insatisfação – medida há tempos pelos índices de baixa popularidade da presidente e de avaliação do governo – está fortemente ancorada na questão econômica – a soma de baixo crescimento do PIB, aumento do desemprego, queda da renda, redução do consumo. E a solução não está à vista em parte (a maior parte) pelo impasse político governo-partidos aliados-Congresso.
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Toma lá dá cá
O ponto crucial está no acerto das contas públicas de 2015 e 2016. E nesse ponto, faltando apenas seis semanas para o recesso parlamentar de fim de ano (22 de dezembro) nenhum dos projetos do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy que depende do Congresso Nacional foi aprovado ainda.
E as indicações são de que pouca coisa vai ser aprovada esta ano devido à escassez do tempo, ao pouco empenho da base aliada e das dificuldades que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está criando e ainda pode criar, para tentar ter o apoio oficial para não perder o mandato.
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Um exemplo dos problemas é o projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), sem a qual a administração do Orçamento de 2016 se torna extremamente difícil – se não inexeqüível. Somente esta semana a Comissão Especial da Câmara terá seu relator indicado por Cunha. E ela depende de duas votações na Câmara e duas no Senado, com 3/5 dos votos dos parlamentares nas duas casas. Qualquer vacilo, qualquer cochilo, e DRU não vinga este ano. O governo já faz o cálculo de como começar 2016 sem ela.
Da recriação da CPMF, apesar do discurso otimista do ministro Joaquim Levy, o governo já desistiu, pelo menos em parte – dos R$ 32 bilhões de receita esperados para 2016 poderá no máximo contar com uns R$ 16 bilhões. Isto se vencer as resistências do Congresso e da sociedade e conseguir levar o imposto na volta do Legislativo em fevereiro.
O tributo novo que parecia com alguma chance de emplacar com mais facilidade e garantir ao Tesouro Nacional uma arrecadação extra no ano que vem capaz de suprir as necessidades mais urgentes de caixa também entrou em zona de sombra. A proposta de regularização de capitais de brasileiros mantidos ilegalmente para o Exterior que era para ter tido a primeira votação na Câmara quarta-feira passada ficou para esta terça-feira.
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E sem garantia de que será aprovada, uma vez que aumentaram as resistências à proposta, pelo menos como ela está redigida. E como depois da Câmara ainda precisa passar pelo Senado, está praticamente no prazo limite. É possível aprovar no Congresso, em tempo recorde, qualquer proposta, porém para isso é preciso que haja um grande entendimento em governo e os partidos. O que não acontece no momento com a presidente Dilma.
Em que pese ter melhorado sua interlocução política com os parlamentares e os partidos, depois da reforma ministerial, as queixas continuam no ar – e os desejos de recompensa também. Contudo, conforme reportagem de Raymundo Costa no ‘Valor Econômico”, disputas e ciúmes entre os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) já está entravando negociações com o Congresso. Em governo com baixa popularidade e em véspera de eleição, cada ministro cuida de si e cada projeto no Congresso vira uma novela do “toma lá dá cá”.
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Malabarismos contábeis
Sem isso não se acertam os Orçamentos de 2015 e 2016. Sobre o de 2015 falta o governo mandar para o Congresso o pedido oficial de alteração da meta de superávit primário de 0,15% do PIB para um déficit que pode ser de até 2% do PIB. Se a mudança não for aprovada até o fim de dezembro, pode criar um outro problema legal para a presidente, na área de responsabilidade fiscal.
Quanto ao Orçamento de 2016, devido à indefinição das receitas, nos ministérios econômicos e no Congresso se fazem malabarismos para, pelo menos no papel, manter um Orçamento com o superávit primário da 0,7% desejado pelo Ministério da Fazenda. Na área da Fazenda e do Planejamento ainda se conta com a CPMF. Porém, o Congresso, que nesse caso sabe mais das coisas, já se desistiu do imposto do cheque.
Mas as soluções apresentadas ou desagradam ou são pouco confiáveis. No lado da despesa, o relator geral propõe, por exemplo, cortar despesas com projetos sociais, entre eles R$ 10 bilhões do Bolsa Família, coisa que a presidente Dilma não admite de forma alguma. O governo, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, está divulgando quantas famílias seriam prejudicadas nos estados com essas medidas, com destaque principal para aqueles administrados pela oposição para impressionar e pressionar contra o corte.
Mesmo assim, já este ano o programa mais bem sucedido do governo está vivendo problemas. Segundo relato de “O Globo”, os repasses do governo federal para os estados e municípios manterem as atividades do programa, como fiscalização e busca das famílias ainda não atendidas, estão atrasados. Eles só receberam o dinheiro do primeiro semestre, de julho para cá nada entrou nos cofres dos governos e das prefeituras. Os pagamentos dos benefícios ainda estão em dia
Já o relator do lado da receita, para acomodar a situação, reavaliou para cima a arrecadação. Só que se baseou totalmente em receitas extraordinárias e não em tributos normais. Dos R$ 43,8 bilhões de novos ingressos previstos para 2016, nada menos de R$ 43,5 virão de arrecadação “não recorrente”. Entre eles, as sempre difíceis vendas de ativos, inclusive venda de terrenos na Amazônia Legal. Só isto daria R$ 10 bilhões, quando se sabe que essas propostas nunca se realizaram no passado com tamanha intensidade.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Governo procura empreiteira menor, que vê entraves para entrar em grandes obras” (Valor)
– “Desemprego aumenta, mas gasto com seguro diminui” (Valor)
– “Indústria tem aperto recorde para pagar 13º” (Folha)
– “Mulher de Cunha omitiu contas da Receita e do BC” (Folha)
– “Governo Alckmin manobra números e reduz número de homicídios” (Folha)
– “Bumlai se reuniu sete vezes com Marcelo Odebrecht” (Globo)
– “Pesquisa mostra opositor na frente na Argentina” (Estadão/Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
- Editorial – “Mundo rico sobre, Brasil desce” (diz que o País perde da União Européia quando se compara taxa de crescimento estimada) – Estadão
- Editorial – “Repatriação cuidadosa” (diz que a regularização de recursos enviados clandestinamente ao exterior só será aceitável se tiver abrangência limitada e seguir regras resrtritas) – Folha
- Valdo Cruz – “Panela da pressão” (diz que já tem gente no governo temendo um cenário real de tensão social no ano que vem, o que aumenta as pressões para Dilma vitaminar a economia) – Folha
- Denise Neumann – “A recessão, o Dilma 1 e o peso da política” (diz que parte da profunda queda do PIB de 2015 é explicada pela crise política, que afetou a confiança dos agentes econômicos) – Valor
