Primeiras leituras

A Previdência exige uma solução de longo prazo

Até o governo reconhece que o novo modelo para a aposentadoria na Previdência Social é um paliativo. E mesmo assim a Medida Provisória já conhecida coma a “formula 85/95” vai enfrentar resistências no Congresso

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Nem o governo está entusiasmado com a fórmula encontrada por seus técnicos para evitar um prejuízo maior para a Previdência Social se prevalecesse a mudança no fator previdenciário que o Congresso Nacional tinha aprovado. Para não ter de sancionar o que era considerado “um desastre” e, ao mesmo tempo, dar uma satisfação ao Congresso e aos líderes sindicais, defensores do fim do fator previdenciário, o governo encontrou, na correria, o modelo anunciado ontem conjuntamente pelos ministros Carlos Gabas (da Previdência), Joaquim Levy (da Fazenda) e Nelson Barbosa (Previdência). Sem despertar entusiasmos.

Como disse o próprio ministro Gabas – e está hoje na maior parte das análises dos jornais –, é um paliativo (solução “momentânea” nas palavras dele), para evitar o pior, ou seja, ampliar o já profundo buraco da Previdência. O que tornaria o sistema insustentável, inviável. Na opinião de especialistas, o puro e simples fator previdenciário protege melhor os cofres da Previdência que a fórmula escalonada de agora, com índices que somam idade com tempo de contribuição. A solução apresentada começa com 85 (mulher)/95 (homem) e vai crescendo ano a ano até atingir em 2022 o nível 95/100.

Para se ter uma idéia de como o problema é delicado, veja-se que esta fórmula, conforme o cálculo apresentado pelos ministros, permitirá à Previdência economia em aposentadorias de R$ 50 bilhões em dez anos. No entanto, o déficit do setor no ano passado foi de quase R$ 57 bilhões. Isto é, em dez anos a fórmula para estancar as aposentadorias precoces não economizará nem o correspondente a um ano de déficit do sistema.

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Se somarmos a isto o déficit da previdência garantida dos funcionários públicos, praticamente do mesmo tamanho do déficit da previdência do INSS, ver-se-á que os dois juntos formam o maior componente do déficit geral do setor público. Haja imposto para cobrir o rombo.

Uma situação que tende a se agravar ao longo do tempo em função do rápido envelhecimento da população brasileira, fenômeno que aumenta o número de pessoas aposentadas/aposentáveis e diminui o número potencial de contribuintes. A arrecadação tende a cair e a despesa a subir, proporcionalmente.

O ministro Gabas acena com estudos para atacar estruturalmente o problema. Já estão atrasados. E são complicados, pois o tema é explosivo e mexe com o bolso e as expectativas de toda a população. Segundo os especialistas, não há muita saída se não a soma três medidas: (1) aumento da contribuição; (2) aumento da idade de aposentadoria, (3) redução dos benefícios.

Uma informação de bastidores circulando ontem em Brasília: o ministro Joaquim Levy não ficou satisfeito com a solução apresentada, apenas aceitou-a por ser politicamente a mais palatável. Ela defendia o veto puro e simples, com a manutenção do fator previdenciário em vigor desde 1992. E, depois, defendeu que o escalonamento do esquema, soma da idade e o tempo de contribuição, fosse mais rigoroso. Rendeu-se ao inevitavelmente político.

E, ainda assim, Renan Calheiros no Senado fala em mudar a proposta do governo. Certamente não será para torná-la mais rigorosa.

ATENÇÃO – O GOVERNO ESTÁ MANTENDO TOTAL SILÊNCIO SOBRE O ACÓRDÃO DO TCU. DILMA E ASSESSORES ESTÃO DE FATO MUITO PREOCUPADOS. NÃO APENAS COM UMA POSSÍVEL REJEIÇÃO DAS CONTAS, MAS COM AS CONSEQUÊNCIAS MAIS IMEDIATAS DO PARECER DE AUGUSTO NARDES. INFORMA O “PAINEL” DA “FOLHA DE S. PAULO” QUE A EQUIPE ECONÕMICA ACHA AGORA “CONSIDERÁVEL” O RISCO DE REBAIXAMENTO DA NOTA DO BRASIL POR ALGUMA AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO. AVALIA-SE QUE AS CRÍTICAS DO TRIBUNAL A ALGUMAS DAS MEDIDAS CONTÁBEIS DO DILMA I EM 2014 PODEM DIFICULTAR AINDA MAIS O SUPERÁVIT PRIMÁRIO DESTE ANO.

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UMA DAS ESTRATÉGIAS DE DEFESA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF DEVE SER RESPONSABILIZAR OS RESPONSÁVEIS DIRETOS PELO CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS. NO CASO O EX-MINISTRO GUIDO MANTEGA E O EX-SECRETÁRIO DO TESOURO ARNO AGUSTIN. SEGUNDO MANCHETE DO ‘VALOR ECONÔMICO’, AGUSTIN ASSINOU UMA NOTA TÉCNICA ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELAS “PEDALADAS’.

 

Outras notícias

dos jornais do dia

– SENADORES ACUADOS NA VENEZUELA – Depois de muita expectativa, a missão com senadores brasileiros chegou a Caracas, mas enfrentou adversidades e não conseguiu chegar à prisão onde estão detidos políticos de oposição. A comitiva contou ter passado por momentos de pânico logo depois de desembarcar, e decidiu voltar ao país no início da noite, embarcando antes das 20h. O episódio motivou forte repúdio por parte do presidente da casa, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. O Itamaraty soltou uma nota reconhecendo que o bloqueio constituiu “hostilidades” contra os senadores e foi “inaceitável”. Vão crescer as pressões para que a presidente Dilma Rousseff tome atitudes mais duras contra o governo de Nicolás Maduro, mas o governo brasileiro prefere que uma solução para a crise política venezuelana, tão grave hoje quanto a crise econômica, se dê no âmbito da Unasul.

– INDÚSTRIA PAULISTA FECHA EMPREGO – A indústria paulista registrou um saldo negativo de 17 mil postos de trabalho em maio, uma queda de 0,86% na comparação com o mês anterior, o pior da série histórica iniciada em 2005, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira pela Fiesp. No acumulado do ano, o total de demissões já soma 35 mil trabalhadores. De acordo com o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini, a indústria paulista deve encerrar este ano com cerca de 150 mil empregos a menos, o equivalente a uma queda de 6% em relação a 2014.

– INDICADORES COM ESTABILIDADE EM MAIO – O Indicador Antecedente Composto da Economia, calculado pela FGV em parceria com o Conference Board, ficou estável em 90,1 pontos em maio. O resultado sucede duas quedas de 1,0% e 1,1% observadas em março e abril, respectivamente. Quatro dos oito componentes contribuíram de forma positiva para o índice. O Indicador Coincidente Composto da Economia, que avalia as condições atuais, também não exibiu variação em maio na comparação com o mês anterior, após duas retrações de 0,2% e 0,1% em março e abril, nessa ordem. A despeito da estabilidade verificada no mês passado, o resultado de abril e outros indicadores referentes a maio já divulgados apontam para manutenção do ritmo fraco da atividade no segundo trimestre, compatível com nossa expectativa de retração do PIB de 1,2% no período (Análise do Departamento Econômico do Bradesco).

– RECEITA DE SERVIÇOS EM QUEDA – A receita do setor de serviços está crescendo muito abaixo dos anos anteriores, conseqüência da baixa atividade econômica e menor consumo das famílias e dos governos. Segundo o IBGE, em abril da receita nominal do setor desacelerou para 1,7% – o segundo pior desempenho da pesquisa iniciada em 2012. No acumulado do ano, a receita nominal aumento apenas 2,6%, contra 8% em 2014, 8,6% em 2013 e 11.3% em 2012. Em abril deste ano a alta tinha diminuído para 4,3%.

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E MAIS:

 

– “Sem acordo na Zona do Euro, Grécia fica mais perto do calote” (Globo)

 

– “Câmara adia votação do projeto de reoneração” (Estadão)

 

– “Governo prepara redução da meta fiscal” (Estadão)

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– “Descalabro fiscal atinge 8 em cada 10 municípios do país” (Estadão)

 

– “Para TCU, perdas da Petrobras chegam a R$ 39 bilhões” (Estadão)

 

– “Parecer do TCU dificulta a defesa das pedaladas” (Estadão)

 

– “Petrobrás monta ofensiva para renegociar contratos” (Estadão)

 

– “Desvinculação de receita é o novo desafio da equipe econômica” (Globo)

 

LEITURAS SUGERIDAS

 

  1. Editorial – “Ponto para o governo” (diz que a solução encontrada para o fator previdenciário foi razoável) – Estadão
  2. Celso Ming – “Pedalada previdenciária” (diz que a proposta do governo para a Previdência é solução momentânea) – Estadão
  3. José Paulo Kupfer – “Sistema não se sustenta sem fixar idade mínima” (também sobre previdência, mostra que será preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil) – Estadão
  4. Vinicius Torres Freire – “O segundo tempo do desânimo” (diz que há pane no consumo, inflação resistente, derrotas no ajuste fiscal e prevê-se recessão na casa de 2%) – Folha
  5. Miriam Leitão – “Gasto será maior que o sistema atual” (mostra que o fator previdenciário de 1992 é mais positivo que o sistema agora adotado) – Globo
  6. Editorial – “Meta fiscal se debilita com receita cadente e ajuste menor” (diz que a ausência de um horizonte de recuperação e o acumulo de resultados desfavoráveis pode piorar a recepção dos projetos do governo no Congresso) – Valor