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O grupo de governadores que esteve ontem em Brasília para conversar com o governo federal sobre uma forma de aliviar os seus apertos de caixa não conseguiu a simpatia do ministro do Planejamento, Romero Jucá, para sua causa – o adiamento do pagamento de seus compromissos da dívida por um ano e uma revisão total do acordo.
Mas eles não vão desistir, como asseguraram alguns depois do encontro. E têm, pelo menos inicialmente, um trunfo: doze dos 27 já contam com liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal autorizado que o cálculo do custo dessa dívida seja feito pelo sistema dos juros simples e não pelo dos juros compostos.
Não há prazo para o STF no plenário julgar essas liminares, o que está incentivando os demais governadores a seguirem o mesmo caminho dos colegas. Enquanto isto, os Tesouros estaduais já estão transferindo menos recursos para o governo federal.
Só por causa desse cálculo, na revisão que se está fazendo nas contas do Tesouro Nacional, o ministro da Fazenda vai adicionar um prejuízo do R$ 10 bilhões ao rombo orçamentário deste ano. Se todos os estados ganharem a causa, a perda será de R$ 30 bi em 2016 e de R$ entre R$ 300 e R$ 400 bilhões em dez anos. Este é o retrato da falência financeira do Estado brasileiro como um todo.
E que forma o principal desafio de Michel Temer, Henrique Meirelles et caterva econômica: equacionar esta dívida, estancar seu crescimento imediatamente e, aos poucos, reduzir a chamada relação dívida/PIB, medida da solvência, da capacidade pagamento do país.
Meirelles apresentou ontem a parte mais vistosa da turma que vai ajudá-lo a encontrar saídas e enfrentar esta tarefa – recebida com entusiasmo por aqueles que mexem com dinheiro e decidem investimentos. Está sendo chamada até de “equipe dos sonhos” (dream team), numa alusão à primeira seleção de basquete dos Estados Unidos com profissionais que participou de uma Olimpíada.
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Porém, depois da euforia inicial, registrada até antes da aprovação da aceitação do processo de impeachment pelo Senado, agora o momento está sendo de observação e cautela no mundo privado.
Começou a se formar a percepção de que as dificuldades políticas que Temer terá nas operações com o Congresso Nacional e os partidos políticos serão maiores que as imaginadas. Embora ele tenha ajuntado, no papel, uma base parlamentar com mais de 400 deputados e 60 senadores, o amalgama desse grupo é frágil, como foi com Dilma, com Lula e com Fernando Henrique (menos com esses dois últimos).
E boa parte do que Temer e Meirelles precisam no curto e no médio prazo para dar um supetão na economia brasileira e um sopro de confiança na sociedade passa pelas mãos dos deputados e senadores. Casos, já registrados aqui em diversos textos nas últimas semanas, da DRU, da mudança da meta fiscal de 2016, de medidas (talvez aumento de impostos) para melhorar a arrecadação, da reforma da Previdência.
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Líderes avisam Temer que
não há “clima para a CPMF”
Na Câmara, casa legislativa mais agitada e composta de muito mais “diversidade política” que o Senado, esses problemas já estão à solta. Ontem, o presidente convocou os líderes aliados para conversar sobre o assunto, uma reunião que não estava prevista e foi montada para tentar convencê-los a serem mais “colaborativos” – e mais rápidos nas decisões. Temer foi avisado que não há “clima para a CPMF”.
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As disputas pelas lideranças do PMDB e do governo na casa estão azedando o ambiente, principalmente esta última.
O que já está sendo chamado de “novo centrão” (formado pelos partidos médios que estavam com Dilma e se bandearam para o lado de Temer na antevéspera e véspera do impeachment não gostam do que estão chamando de excesso de protagonismo (influência e cargos de um modo geral) do partido de Temer, o PMDB, e do PSDB e do DEM. Querem mais espaço, a começar pela liderança do governo.
O “centrão” quer, como líder, o deputado André Moura (PSC), da tropa-de-choque do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, contra Rodrigo Maia (DEM), o preferido dos operadores políticos do Palácio do Planalto. Na liderança do PMDB a briga é entre os mineiros (com Leonardo Quintão), que não ficaram nada satisfeitos por não terem nenhum representante no ministério, e os paulistas (com Baleia Rossi). Isto já está minando a coalizão nem bem ela se formou.
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E há ainda o problema do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Ontem ficou demonstrado mais uma vez que Maranhão não tem a menor condição de dirigir os trabalhos da Casa, não tem comando, não tem liderança. A tradicional reunião do colégio de líderes, que ocorre todo o início da semana para discutir a pauta de votação, simplesmente não aconteceu.
E à tarde, quando Maranhão começou a comandar a sessão do dia, registrou-se tal tumulto que ele simplesmente encerrou os trabalhos, sem ordem do dia, sem debate, sem nada. Os atuais governistas procuram um modo de afastá-lo da presidência enquanto ele continua firme dizendo que não renuncia – e conta agora com o apoio dos antigos governistas, agora neo-oposicionistas. Dificilmente enquanto esse impasse não for resolvido vota-se qualquer coisa na Câmara.
PT admite que foi “contaminado”
por dinheiro de campanha
O governo parece ter sido surpreendido ainda com algumas reações que está enfrentando. Um caso que preocupa é o do mundo artístico contra o fechamento do Ministério da Cultura, pelo barulho que faz e a câmara de eco que cria. Há também a persistência de alguns movimentos de rua, como o que se registrou ontem à noite em São Paulo, na avenida Paulista, ainda incipientes, mas que podem ir engrossando à medida que as dificuldades políticas atrasarem decisões na área econômica e algumas medidas forem fichadas de “impopulares”.
Informa “O Globo”, por exemplo, que a reforma da Previdência, que tem forte resistência dos sindicatos e, por conseqüência, do PT e cia., deve afetar trabalhadoras na ativa. Uma das exigências dos sindicalistas é que as mudanças no sistema que firam “direitos adquiridos”, ou seja, valha apenas para quem começar a trabalhar depois de ela ser aprovada. É barulho na certa.
Aguarda-se também com certa ansiedade a definição do PT sobre a linha que vai adotar na oposição – primeiro até o julgamento definitivo do pedido de impeachment e, posteriormente, se Dilma for afastada de vez da Presidência da República.
O diretório nacional do partido está reunido deste ontem em São Paulo para traçar os novos rumos da legenda. No documento preparado para discussão e para ser referendado pelos dirigentes, há uma espécie de mea-culpa partidária, ao reconhecer que o PT foi “contaminado” por dinheiro privado em campanhas e ao admitir que alguns erros foram cometidos na política econômica (sobrou para Dilma aí). Ao mesmo tempo, porém, falam ainda em “conspiração golpista” e que o país foi assumido pela velha oligarquia.
Sobre a posição ante o governo Temer há divergências, embora um grupo aguerrido defenda que o partido deve criar todas as dificuldades possíveis para a nova gestão no Palácio do Planalto. Lula não foi ao encontro ontem.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “STF acha escuta no gabinete de Barroso” (Globo)
– “Ministro recua e diz que não reduzirá SUS” (Folha/Estado)
– “Petrobras paga caro e capta US$ 6,75 bilhões” (Globo/Estado/Valor)
– “Marcelo Odebrecht quer Dilma e ministros como testemunhas” (Globo/Estado)
– “BNDES pode financiar pequenas empresas e atuar nas concessões, diz Jucá” (Globo)
– “Novo ministro suspende construção de 11.250 casas do “Minha Casa” (Estado)
– “Justiça condena PT em R$ 3,5 milhões no caso Celso Daniel” (Estado)
– “Impeachment contra Temer deve ser engavetado no Supremo” (Valor)
– “Serra pede R$ 800 milhões para sanear Itamaraty” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Miriam Leitão – “Equipe de primeira” (diz que turma de Meirelles é e qualificada e experiente e que contabilizar os esqueletos herdados do governo Dilma está dificultando a revisão da meta fiscal deste ano) – Globo
2. Mônica de Bolle – “O tempo de uma saudade” (diz que o mais importante é reconstituir as instituições fiscais brasileiras, delinear um Plano Real de Temer) – Estado
3. Editorial – “Diplomacia e moderação” (diz que Brasil e Argentina perderam o passo na globalização e ficaram para trás) – Estado
4. Cristiano Romero – “Nova equipe vai resgatar política de FHC e Lula (diz que o perfil fiscalista da turma de Meirelles se justifica pelo descalabro das contas públicas) – Valor
5. Rosângela Bittar – “Urgência e simbolismo” (diz que o Ministério da Cultura foi fechado de forma pensada e que ele era o maior aparelho do governo) – Valor
6. Editorial – “Dívida dos estados é duro desafio fiscal para Temer” (diz que sem trazer os estados de volta para a disciplina fiscal, a União não colocará as contas públicas em ordem como deveria) – Valor