A política continua dominando e as dificuldades de Temer na economia estão crescendo

A notícia do dia foi a derrota de Eduardo Cunha, o que deixou o deputado às portas da cassação. Porém, por causa do imbróglio político, o presidente teve amainar a proposta de fixar um limite para o crescimento dos gastos públicos. Mesmo assim, Renan quer deixar a votação para depois do impeachment.

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Ontem foi O imbróglio político continuou dominando o noticiário, especialmente com a aprovação pela Comissão de Ética, com alguma surpresa, do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha, o bloqueio de bens do presidente da Câmara e da mulher dele por um juiz federal de Curitiba, a decisão do ministro Teori Zavascki de não acatar o pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney e a decisão de outro ministro do STF, Luis Fachin, de mandar abrir inquérito contra os mesmos Renan e Jucá e mais Jader Barbalho e Waldir Raupp, estrelados peemedebistas, por suspeita de irregularidades em Belo Monte. Esta “dominância política” e seus desdobramentos, porém, complicam as operações econômicas do governo.

De todos os temas políticos de ontem, o mais comentado e o mais explosivo no momento foi a derrota de Cunha, o que deixa a situação dele delicadíssima, muito próxima da cassação. A esperança do deputado fluminense era sair da Comissão de Ética com um parecer mais brando e dar condições aos aliados de barrar a perda de mandato. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para onde ele pretende concorrer, o quadro não é tão favorável a ele. E no plenário se aposta que seu destino já está traçado, apesar da apregoada (até ontem) influência que ele tem sobre o Centrão. Seus aliados ontem estavam desanimados. As informações são de que a reação de Cunha foi irada e carregada de ameaças, o que mostraria o desespero do deputado fluminense.

O Palácio do Planalto comemorou discretamente, pois agora se abre a possibilidade de se escolher um novo presidente da Câmara menos “imprevisível” e mais afinado com o governo que Michel Temer. Mas não festejou abertamente porque Cunha pode abrir sua metralhadora giratória, como tem avisado que fará, e ninguém sabe o que ele de fato sabe e tem para contar. Cunha continua dizendo que não renunciará e vai à luta até o fim. Ameaçado também de prisão pelo Supremo, alguns aliados de Cunha acham que a única saída para ele, além da renúncia, é a delação premiada.

Outro alívio para o governo – e para o mundo político em geral – foi o parecer do ministro Teori não acatando o pedido de prisão de Renan, Jucá e Sarney, que havia deixado apreensivos até a “nova” oposição pelo caráter desestabilizador que poderia trazer para o já conturbado ambiente político. De toda forma, fantasmas continuam rondando peemedebistas de alto coturno. Além das investigações já em curso contra Renan e Jucá, o ministro Edson Fachin mandou abrir inquéritos, agora por causa de suspeitas de desvios na construção de usina de Belo Monte, contra os dois e mais Jader Barbalho e Waldir Raupp.

Governo cede no teto de

gastos e nas nomeações para estatais

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As questões da política deixaram de novo em segundo plano as questões econômicas. E nesse ponto, passadas as primeiras vitórias do governo – no caso da DRU no Câmara e da mudança na meta fiscal no Congresso (como registrado aqui também de interesse direto dos parlamentares) – as dificuldades políticas começam a se revelar abertamente.

Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo” de hoje, a equipe econômica teve ontem de amainar o plano de fixação de um teto para o crescimento de gastos para o setor público, a ser enviado ao Legislativo nesta quarta-feira, porque a equipe política de Temer considerou algumas medidas muito duras e impopulares.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi obrigado, por exemplo, a desistir do fim do abono salarial bancado com recursos do PIS/Pasep. Foi retirada ainda a proposta de que recursos do FAT bancassem também despesas da previdência da iniciativa privada e dos servidores públicos.

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Para complicar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, mudou de posição e agora é contrário à aprovação da PEC do teto de gastos antes da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Renan conversou com Temer sobre isso ontem à noite. Diz que estamos vivendo uma “transitoriedade” e talvez seja o caso de aguardar.

Por coincidência, Temer, que pretendia entregar o projeto pessoalmente ao Congresso hoje, com alguma pompa, vai apenas anunciá-lo em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente interino decidiu também, depois de muita relutância, fazer um pronunciamento à Nação, provavelmente amanhã.

E ontem, a Câmara dos Deputados, uma semana depois de Temer haver anunciado a suspensão das nomeações para empresas estatais e fundos de pensão para aguardar a aprovação de um projeto que torna essas indicações obrigatoriamente mais técnicas, o governo foi forçado a negociar com os partidos aliados mudanças no projeto que na prática amenizam essas exigências. Ou seja, deixam abertas as portas para nomeações políticas. Retirou-se, por exemplo, a proibição de que pessoas com atuação partidária possam ocupar diretorias das estatais.

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Há, para completar, o impasse sobre o aumento para algumas categorias de servidores públicos aprovado pela Câmara duas semanas atrás com a anuência de Temer. O governo contava com o apoio do Senado para segurar tal medida, criticada porque nega o discurso de controle rígido dos gastos. Porém, Temer recebeu sinais de que o Senado não vai bancar esse desgaste junto ao funcionalismo e, se quiser, o governo é que vete. Ontem, a despesa extra foi recalculada e subiu R$ 14 bilhões – de R$ 53 bi em quatro anos para R$ 67 bi. Sem contar o chamado “efeito cascata”.

Essas concessões são consideradas problemáticas porque dão indicações de que o governo Temer não tem o controle de sua base aliada e, por isso mesmo, terá dificuldades de executar seus programas de austeridade fiscal como é desejado e necessário. Não ajuda na recuperação da confiança dos agentes econômicos e do mercado, vitais para a retomada dos investimentos e do consumo em bases saudáveis. Reportagem do “Valor Econômico” mostra que os estrangeiros ainda estão ressabiados em investir em concessões, por exemplo.

Outros destaques dos

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jornais do dia

– “Temer deve evitar o repasse da dívida da Eletrobras para o Tesouro” (Estado)

– “Vendas do comércio [restrito] sobem 0,5% em abril” – (Globo/Valor)

– “Delator diz que deu R$ 21 mil a PT e PMDB” (Estado)

– “STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Raupp e Barbalho por Belo Monte” (Estado)

– “Prefeitura de São Paulo prepara PPP para habitação popular” (Valor)

– “Em crise, Unifesp só tem verba até agosto” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Qual a prioridade de Goldfagn” (diz que é preciso indicar se seu objetivo inicial é cortar juros ou continuar batalhando para alcançar a meta de inflação” – Estado

2. Elio Gapari – “a Lava-Jato mudou de patamar” (diz que Operação Lava-Jato ganha ímpetos e vai atingir ilustres aliados de Temer) – Globo/Folha

3. Vinícius Torres Freire – “Brasil cabe no teto de Temer” (diz que versão mais radical da duração do teto de gastos federais reduziria o governo em 30%) – Folha

4. Cristiano Romero – “O pecado capital” (diz que alta exagerada do gasto público está na origem da crise e que planos anteriores ao Real não tiveram êxito por falta de âncora fiscal) – Valor