A partir desta terça, todos os contribuintes de SP irão fazer parte da NF Paulista

Microempresa optante pelo Simples Nacional que compra produto de uma indústria tem direito ao crédito

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SÃO PAULO – A partir desta terça-feira (1), o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, conhecido como Nota Fiscal Paulista, passa a abranger o varejo, a indústria e o comércio atacadista.

De acordo com a gerente de tributos indiretos da FiscoSoft, Daniela Geovanini, no ano de 2007, o programa foi criado apenas para o setor varejista, com o intuito de que os consumidores passassem a exigir a emissão do documento fiscal, para que recebessem créditos a partir das compras efetuadas.

2009

Neste ano, o programa passou a ser instituído para os fornecedores industriais ou do comércio atacadista. De acordo com o cronograma de implantação para cada setor de atividade, em abril deste ano, as indústrias de fumo, bebidas, veículo, tintas, fabricantes de automóveis, cimentos, entre outros, começaram a fazer parte do programa.

Em julho, os contribuintes atacadistas de autopeças, alimentos, tecidos, roupas, medicamentos, cosméticos, livros, materiais de construção e outras atividades passaram a integrar o programa. Agora, todos as demais atividades econômicas passam a fazer parte do programa. A lista completa pode ser encontrada no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cronograma.shtm.

“Agora, a microempresa optante pelo Simples Nacional que compra produto de uma indústria tem direito ao crédito da nota fiscal paulista”, exemplifica Daniela.

Cálculo do Crédito

Com o objetivo de explicar como a Secretaria da Fazenda irá fazer o cálculo do crédito para ser disponibilizado tanto para o consumidor que exigir a nota fiscal paulista nas suas compras como no caso de aquisições da indústria e do comércio atacadista, foi publicada na última terça-feira (25) a resolução n° 56/09 no Diário Oficial do Estado.