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Fato Real

A Marcha de Março, a “agenda histórica” e o imobilismo de Dilma Rousseff

Observada o que se chama de “agenda do país” verificaremos que a sua pauta política e social do Brasil não sofreu alteração substantiva desde o início do século XX, embora o país tenha se transformado dramaticamente do ponto de vista econômico, sobretudo após os anos 1950.

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Os problemas dramáticos da educação, saúde, previdência, segurança pública, moradia, transportes, diferenças regionais, efetividade da Justiça, representação política, a corrupção e o urbanismo calamitoso persistem com deficiências enormes. Esta agenda imutável sempre foi agudamente visível, sobretudo no que diz respeito à desigualdade social, à violência urbana, à desesperança no futurodo país e a dissociação evidente entre o Poder e o interesse público.

O processo de democratização pós-golpe militar de 1964, iniciado exatamente há trinta anos, em 15 de março de 1985, e culminado com a posse do Presidente Lula em 2003, com altos e baixos, deixou mais evidente a imutável agenda do país. A incorporação de substanciais parcelas da população mais pobre ao processo econômico, nos anos FHC e, sobretudo, nas duas administrações de Lula, tornaram o processo político mais complexo: classes sociais menos favorecidas foram vocalizadas pela “política formal” e, ao mesmo tempo, os limites econômicos do país ficaram mais evidentes no que diz respeito à satisfação das suas justas aspirações.

Neste contexto, os partidos políticos perderam a sua expressão de representar e mediar os interesses – realidade nova, discurso e programas carcomidos. Paradoxalmente, ao tempo da perda de representatividade dos partidos políticos, incluso o PT, o Executivo, nas últimas duas décadas, aumentou dramaticamente a sua dependência das estruturas políticas formais para realizar as suas políticas. O Judiciário, parcela do Poder Estatal menos transparente, acaba por ser uma espécie de “pronto-socorro” das emergências sociais e políticas e não atende, na essência e na urgência, aos anseios mais ordinários

 Nesse diapasão, o Governo da Presidente Dilma Rousseff é o amálgama deste longoprocesso histórico. Falta à presidente o senso e a percepção histórica para entender as necessidades da mudança da agenda do país e, ademais, ela tenta resolver velhos problemas por meio de uma estratégia incompatível com tal transformação. A larga corrupção na Petrobrás, provavelmente não restrita apenas à estatal petroleira, é pavio suficiente para acender o barril explosivo da impaciência social.

Observado o passado recentíssimo, viu-se Dilma partir para solidificar a sua base política com numerosos aliados os quais também não tem percepção histórica e social alinhados com a realidade das ruas. A denominada “base política” do governo não se constitui mais em parcela essencial do sistema do chamado “presidencialismo de coalizão”. De fato, o sistema é o “presidencialismo de confusão” vez que se baseia em duvidoso escambo de apoio formal por atendimento a requisições pessoais e políticos em grande parte inconfessáveis. Interesses políticos legítimos se confundem com interesses pessoais e corrupção que alimentam e retroalimentam um processo político constituído por eleições que dependem de gigantesco financiamento – o “presidencialismo de confusão” também é plutocrático, dada a envergadura financeira necessária à eleição dos candidatos.

Sem liderança explícita, as marchas deste 15 de março de 2015 não apresentam “agenda” clara, mas perigosa manifestação difusa “contra tudo que está aí”. Dilma Rousseff e seu governo são a materialização deste processo, dado o imobilismo que adotaram e a ausência de percepção política que associasse o programa do governo com a evolução da “agenda histórica” e não com a “agenda difusa e impaciente” das ruas neste 15 de março. 

Temos de reconhecer que a despeito do evidente acuamento da Presidente da República, em larga medida produzido no Planalto, não há no Brasil confiança do povo nas outras instâncias do Poder Estatal, notadamente o Legislativo. Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados são a imagem pálida do sistema de representação do Brasil. Ambos estão sob o manto da desconfiança ao serem investigados pela operação Lava Jato. Mais: outros cinquenta parlamentares mostram aos eleitores as tripas podres do Poder Legislativo. A corrupção não é fenômeno isolado, já sabemos. Não se sabe, à vista das ruas em protesto, como a desconfiança popular em seus representantes se manifestará doravante.

Em meio a este turbulento cenário há uma questão adicional que arregimenta mais problemas para o governo: a correção dos problemas econômicos originados na primeira administração de Dilma Rousseff.

A política econômica do Ministro Joaquim Levy corrige o analfabetismo econômico de Dilma Rousseff e Guido Mantega no primeiro mandato. Todavia, está claro que feito o tal “ajuste”, altamente dependente do Congresso Nacional, não se sabe qual será o prosseguimento da estratégia econômica no que tange às reformas necessárias para que o Brasil comece a resolver os velhos problemas da velha agenda. Ou seja, na área econômica prevalece a mesma ausência de “visão estratégica” que é da política atual e que dê horizonte de médio e longo prazo para que os investimentos privados e públicos sejam alavancados e satisfaçam as ansiedades generalizadas do país para mudar a “agenda histórica”. Esta transformação requer mais que o apoio da banca e do grande capital ao Ministro Joaquim Levy. Exige, isto sim, um amplo apoio político que ajuste o Erário às novas demandas, sem que se gere a incompatibilidade destas com as identidades básicas da adequada política econômica – inflação equilibrada, déficits fiscal e externo financiáveis e dívida compatível com o PIB.

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Tão perigoso quanto o sistema corrupto é o vazio político. O Poder não tolera o vazio. Infelizmente, não se pode descartar, no limite, o caos. As instituições do Estado não são tão sólidas quanto se imagina porquanto estão muito distanciadas do interesse público e verdadeiramente republicano.

A hora é preocupante, sem dúvida. A agenda do país está sem solução, o governo paralisado, o Legislativo desmoralizado e o Judiciário atolado. O momento histórico expõe as nossas mazelas históricas, mesmo que agora poucos ousem lembrar este fato. A corrupção na Petrobrás é apenas a expressão da amplidão do desafio frente ao qual o país está.

Dilma Rousseff, como primeira mandatária do país deve tomar a iniciativa e liderar a República neste momento. Há vozes potentes nas ruas a pedir o seu impeachment, mas o seu maior impedimento reside em no seu governo, na apatia e na ausência de visão estratégica. Não lhe cabe o imobilismo, pois foi legitimamente eleita e tem de fazer jus ao seu mandato. É preciso que desça a rampa do Palácio do Planalto e vá se encontrar com o povo e convencê-lo de que é capaz de transformar, por meio de um processo virtuoso, a agenda do país. O Brasil não pode ser rebaixado a categoria de republiqueta.