A Lei 11.196/05 alterou o teto de isenção do IR para ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. A mudança inclui vendas de ações no mercado à vista?

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Consultor InfoMoney – Não. A sanção da Lei 11.196 NÃO ALTEROU o teto de isenção de IR sobre o ganho de capital da venda de ações no mercado à vista.

O teto em questão continua, portanto, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como estabelecido no parágrafo 1 do artigo 3º da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, como transcrito abaixo:

“I – os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro ativo financeiro cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o conjunto de ações e para o ouro ativo financeiro respectivamente;”.

Fonte: IOB