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* Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor doutor, livre-docente em Direito Tributário pela USP
No mais grave momento de depressão econômica da história, o governo anunciou novos números negativos na arrecadação tributária com queda real de 11,53% em fevereiro a menor nesse mês desde 2010. Uma sequência negativa que se iniciou com a derrocada do equivocado modelo escolhido pela atual presidente e seus ministros da área econômica. Essa é, ademais, a origem da crise política que resultou no questionamento do mandato presidencial por meio de impeachment.
A crise econômica e política afetou o PIB (Produto Interno Bruto) do país, deprimido pelo baixo consumo da família brasileira. O consumo despencou de fato nos últimos doze meses, afetando, inclusive, a proporção de arrecadação versus PIB. Hoje já se fala em 33% de carga fiscal sobre o PIB, quando se sustentou 35,5% em passado recente. Esse dado revela que o sistema de arrecadação brasileiro se concentra demasiadamente no consumo.
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Segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), a tributação direta no Brasil é baixa, enquanto a indireta é bem alta. Com esse modelo obsoleto de arrecadação, 41,2% da arrecadação se concentra sobre o consumo de bens e serviços. Esse é o legado da desastrosa política fiscal brasileira das duas últimas décadas. A escolha da tributação sobre o consumo faz com que se arrecade mais e facilmente, aumentando o fardo fiscal dos mais pobres com a regressividade.
O modelo de tributação preferencial sobre o consumo não serve, porém, para economias em recessão. Quando a crise derruba o consumo o efeito sobre a arrecadação é brutal, justamente pelo fato de essa se basear nos tributos indiretos sobre o consumo. A reação com novos tributos indiretos, como a CPMF, não resolve pelas mesmas razões.
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Nesta circunstância de crise, normalmente se opta por tributar a renda e o patrimônio de modo agudo para o Estado socorrer socialmente o cidadãos desempregado e sem condições mínimas de sobreviver. Ocorre que o gigantismo estatal característico do Estado brasileiro não lhe confere condições de reação, pois gasta tudo o que arrecada com custos da estrutura.
Ademais, adotar tal política seria novo erro, que apenas contribuiria para inibir ainda mais o investimento produtivo. Essa política foi adotada em outros países que passaram por crises agudas e guerras, como os EUA e a Alemanha. O contribuinte, naturalmente, pagou a conta e, como se comprovou mais tarde, as economias não se recuperaram senão quando o excesso fiscal foi interrompido.
Ousar num momento difícil talvez seja o melhor a ser feito. Recomenda-se diminuir a carga tributária geral, com melhor distribuição de carga sobre a renda, sobre o consumo e sobre o patrimônio. Além disso, voltaria o Estado a incentivar o investimento gerador de emprego. A capacidade do Estado de garantir o gasto público interna e externamente, dependeria do crescimento da economia e da redução de seu tamanho. Uma aposta no empreendedorismo e responsabilidade fiscal.
Assim, o pensamento liberal de baixa tributação e Estado pequeno venceria o conservadorismo rentista e a esquerda do gigantismo estatal. O progresso traria a ordem desejada segundo regras de livre mercado. A hora de mudar é agora.
