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Com algum atraso acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto diante dos protestos no Rio de Janeiro – com cenas de violência e com sinais de que não devem arrefecer, pelo contrário – contra o pacote de ajuste fiscal do governador Luis Fernando Pezão. Não só pelo risco de a situação fugir totalmente do controle por lá como também de o clima beligerante se espalhar para o resto do país, uma vez que boa parte dos estados e dos municípios também não vive fase financeira das mais saudáveis, muitos já dizendo que não têm dinheiro para pagar o 13º salário em tempo hábil e, por isso, em algum momento, podem ter de apresentar também pacotes de austeridade geral.
O presidente Temer enfim convenceu-se de que é preciso fazer alguma coisa, urgentemente e concretamente. Um dos receios é que greves de servidores comecem a pipocar pelo país afora, complicando o atendimento da população em serviços essenciais e gerando outros tipos de insatisfação. Brasília não ficaria imune a isto, certamente. E daria munição para o combate à reforma da Previdência.
Percebeu-se também que as manifestações têm consequências imediatas: os deputados estaduais do Rio deram ontem sinais de que temem votar as medidas mais drásticas do governador Pezão como elas estão. O PMDB, segundo informa o “Globo”, está pedindo a ele que amenize suas propostas, tire delas os pontos mais “impopulares”. O próprio Pezão disse que abre mão da contribuição previdenciária de 30% para os servidores e que está aberto a propostas alternativas.
Para o governo federal isso pode ser um péssimo exemplo para o seu grande embate do início do ano que vem: a reforma da Previdência. Ontem, no jantar que ofereceu a dezenas de senadores governistas, para pedir o apoio à PEC do Teto de Gastos, Temer admitiu que aprovar as mudanças previdenciárias “vai ser difícil.” Mas ressaltou que não se deve ter a ilusão que uma recessão econômica seja resolvida com “medidas doces”.
O problema, porém, é que o antídoto para esta epidemia financeira estatal, que pode até virar uma pandemia, está escasso em Brasília: dinheiro, verbas, recursos. Se soltar as rédeas para governadores e prefeitos, o ministro da Fazenda perde o controle de seu próprio cavalo. Uma saída seria o governo federal abrir mão de algo como R$ 20 bilhões da receita da repatriação, que está destinada a abater restos a pagar, para socorrer os estados e municípios. Mas isto abriria buraco no Orçamento de 2017, que já deve perder R$ 7 bilhões com a revisão da previsão de crescimento do ano que vem de 1,6% para 1%.
Não há preocupação – e não há razões mesmo para se ter – com outra “invasão” ontem, de cerca de 40 pessoas no plenário da Câmara em Brasília. Apenas um grupo de radicais, com propostas e reivindicações estapafúrdias, com manifestações até pro-ditadura. Uma insanidade, apenas, que não deve ser alimentada, contudo.
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Por isso, assusta que os políticos continuem alheios à realidade, meio autistas, pouco preocupados com a opinião pública e a insatisfação da sociedade. Ontem, faltou quorum em comissão do Senado para votar uma proposta de extinção do foro privilegiado. No Senado discutiu-se nos corredores medidas contra o Judiciário. E na Câmara, o assunto predominante nas conversas/negociações de bastidores foi a anistia para o caixa 2, al[em do Judici[ario.
EMPREITEIRA ENTREGA
CARTEL DE BELO MONTE
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O mundo político teve dois motivos reais de preocupação ontem, autista ou não. Um, a prisão do ex-governador e ex-deputado Garotinho por suspeita de crime eleitoral, causa menos temor por não estar ligado à Operação Lava-Jato e estar bem focalizado, mas mesmo assim gera um frêmito, pois mostra a atual fragilidade do sistema político: quando se viu, no Brasil, prisão de alguém por “mero” crime eleitoral?
O outro, todavia, agita, pois pode abrir mais um foco de grandes revelações das promíscuas relações de empreiteiras, governos e partidos e políticos: o acordo de leniência celebrado pela Andrade Gutierrez, somente conhecido ontem, no qual a empreiteira entregou o Cade evidências da formação de um cartel, com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, para a construção da Usina de Belo Monte. É um novo veio de investigação, até agora apenas lateralmente arranhado pela Operação Lava-Jato – dos grossos negócios escusos também no setor elétrico, além do que já se conhece na Nuclebras.
Outros destaques
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dos jornais do dia
– “Meirelles diz que vai reduzir a projeção do PIB de 2017” (Globo)
– “Petrobras fecha a venda da Liguigás para o Grupo Ultra” (Valor)
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– “Setor de serviços recua 0,5% no terceiro trimestre” (Valor)
– cresce a pressão por anistia a caixa 2 e medidas contra o Judiciário no Congresso(Estado)
– “Mudar a Previdência vai ser difícil, diz Temer” (Globo)
– “Infraero pode perder R$ 1 bi no Galeão” (Folha)
– “Empresas negociaram propina para abafar apuração da cratera do Metrô em São Paulo” (Folha)
– “Três ministros recebem vencimento acima do teto” (Globo)
– “Gilmar e Lewandowski batem boca no STF” (Globo)
– “PF prende Garotinho por compra de votos” (Globo/Estado/Folha/Valor)
– “Levantamento do IBGE mostra que ter pais com maior escolaridade resulta em salários mais altos” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “O cenário do Rio” (diz que governo Dilma estimulou as dívidas dos estados) – Globo
2. Editorial – “O caráter autoritário dos ataques ao Legislativo” (diz que grupos organizados demonstraram ontem o mais categórico e absoluto desrespeito às instituições da democracia) – Globo
3. Vinícius Torres Freire – “A revolta dos que não têm partido” (diz que a distância entre a população e os partidos fica mais preocupante com perspectiva de crise longa) – Folha
4. Ribamar Oliveira – “O motivo do fracasso da política fiscal de Dilma” (diz que a razão foi o governo ter reduzido os investimentos e aumentado os gastos com subsídios e desonerações tributárias, que na têm nenhum impacto sobre o PIB) – Valor
5. Editorial – “Pressão dos estados por recursos prejudica ajuste fiscal” (diz que a União deveria exigir contrapartidas como as que está usando com a PEC 241 para conter gastos com a folha de pagamento) – Valor
6. Mário Mesquita – “Washington sob nova direção” (diz que choque Trump torna o ajuste fiscal mais premente e aumenta os riscos externos para o processo de desinflação) – Valor