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Magazine Luiza vence ação judicial de R$ 250 milhões sobre ICMS

Ação trata da inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da empresa

Magazine Luiza
(Shutterstock)

SÃO PAULO - A rede varejista Magazine Luiza (MGLU3) informou nesta quinta-feira (15) que venceu uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) referente a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da COFINS de seus produtos.

Com o resultado, a companhia teve o direito de reaver os valores já pagos com correção. O Magalu disse ainda que seus assessores estão validando os documentos, mas que espera receber cerca de R$ 250 milhões.

"O impacto financeiro está sendo levantado com base na documentação em posse da Companhia e encontra-se em fase final de validação pelos seus assessores legais, sendo que as melhores estimativas até agora indicam que os créditos corrigidos representam aproximadamente R$ 250 milhões, montante adicional aos créditos reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2T19", afirma a companhia.

"Ressaltamos que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de validação via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil", completa a companhia em nota.

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