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Marcus Elias e Laep, dona da Parmalat, apelam ao STJ e STF para tentar desbloquear bens

Empresário e a Laep tentam reverter a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que decretou em março do ano passado o bloqueio dos bens de ambos

Marcus Elias
(Folhapress)

SÃO PAULO - O empresário Marcus Alberto Elias e a empresa Laep (MILK33), controladora da Parmalat no Brasil, deram entrada na última sexta-feira (14) a novos recursos na ação que bloqueou os bens de ambos. Dessa vez, os recursos serão analisados no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Os recursos anteriores foram negados por unanimidade entre juízes e desembargadores.

Foram cinco tentativas anteriores para suspender o bloqueio dos bens, a começar em 18 de março do ano passado, quando eles entraram com agravo de instrumento na 5ª Vara da Justiça de São Paulo. De lá para cá, tiveram entrada um pedido de reconsideração, memoriais e embargos de declaração - todos nomes técnicos para os recursos. Como não obtiveram decisão favorável em nenhum deles, o empresário e a Laep buscam agora uma outra instância para analisar o caso. Foram dois recursos, um especial, em caráter excepcional destinado ao STJ, e outro extraordinário e destinado ao STF. 

O bloqueio dos bens
O empresário e a Laep tentam reverter a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que decretou em março do ano passado o bloqueio dos bens dos dois. Na época, foi decretada a indisponibilidade dos bens e o afastamento do sigilo fiscal de Elias, que, posteriormente, foi multado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Havia expectativa de que, sem o bloqueio, houvesse evasão de bens para o exterior. 

O embargo judicial atendia a ação cautelar do Ministério Público Federal e CVM, que acusam a empresa de fraude, lesão grave aos acionistas minoritários, suspeita de desvio de recursos, esvaziamento de patrimônio, descumprimento da obrigação de divulgação de fatos relevantes, entre outras irregularidades. Mais de 60 processos administrativos foram abertos na CVM para investigar as atividades da empresa, que captou mais de R$ 1 bilhão com ofertas de papéis no Brasil. 

Em fevereiro deste ano, a Justiça optou por bloquear também a herença que Marcus Elias receberia do seu pai, Mário Elias.

 

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