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(SÃO PAULO) – A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) suspendeu o julgamento em que seria analisado pedido apresentado pela Laep (controladora da Parmalat e da Daslu) para que seus bens e os de seu controlador, Marcus Elias, fossem desbloqueados. O relator, desembargador federal Herbert de Bruyn, rejeitou o agravo de instrumento impetrado pelos advogados da Laep por entender que há risco de lesão aos acionistas minoritários porque os bens da Laep e de Elias poderiam ser vendidos ou remetidos ao exterior. Em seguida, a desembargadora Consuelo Yoshida acompanhou o voto do relator. Johonsom Di Salvo, o terceiro desembargador da Turma, pediu vistas ao processo, e o julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 0. Procurados para comentar a decisão, os advogados da Laep disseram que “não falam com o InfoMoney”. Marcus Elias não estava presente.
A sessão foi tumultuada. Advogados da Laep e os acionistas minoritários chegaram a se desentender antes do início da sessão. Um dos minoritários disse ao InfoMoney que ficou incomodado pelo fato de ter sido fotografado por um dos advogados da Laep e resolveu também fotografá-lo. A confusão começou e houve troca de insultos. Os ânimos só se acalmaram quando as duas partes concordaram em apagar as fotos que haviam sido feitas.
Depois, durante o julgamento, advogados da Laep interromperam duas vezes a sessão para questionar afirmações feitas pelos desembargadores. O desembargador Di Salvo se irritou e não permitiu que eles continuassem a falar porque não estava prevista sustentação oral durante a sessão.
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Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A decisão de hoje apenas mantém medida cautelar que já havia sido concedida pelo desembargador Herbert de Bruyn bloqueando os bens da Laep e de Elias. Os bens das empresas controladas pela holding Laep não estão bloqueados. A desembargadora Yoshida chegou a manifestar preocupação com a continuidade das atividades operacionais da empresa e só manifestou sua decisão de seguir o relator após ouvir que o bloqueio de bens só afetava a holding e seu controlador. O mérito da ação ainda nem começou a ser julgado.
A Laep é alvo de ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério Público Federal, que acusam a empresa de fraude, lesão grave aos acionistas minoritários, suspeita de desvio de recursos, esvaziamento de patrimônio, descumprimento da obrigação de divulgação de fatos relevantes, entre outras irregularidades. Mais de 60 processos administrativos foram abertos na CVM para investigar as atividades da empresa, que captou mais de R$ 1 bilhão com ofertas de papéis no Brasil.
