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Caso da Laep é um dos mais desrespeitosos já ocorridos no País, dizem CVM e MPF

Em petição a qual o Valor teve acesso e que resultou no bloqueio de bens pela Justiça, autoridades destacam caso como o mais "aviltante" da história; ações da companhia despencam 11,5% nesta sessão

Laep - leite - linha de produção
(Getty Images)

SÃO PAULO - O "caso Laep" (MILK11) e suas polêmicas parecem longe de acabar. Após a desistência da polêmica fusão com a Prosperity - que fizeram os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) da companhia dispararem na terça-feira (19) -, a divulgação das informações sobre a petição inicial feita pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo MPF (Ministério Público Federal), a qual o Valor Econômico teve acesso, revelam que o "cerco" para a companhia está se fechando cada vez mais.

Nesta sessão, os BDRs da companhia registram baixa de 11,48%, aos R$ 0,54, às 12h29 (horário de Brasília). 

"Este é sem dúvida o caso mais aviltante que já ocorreu na história do mercado de capitais brasileiro e quiçá mundial. Uma absoluta afronta e um total desrespeito não só com os investidores, mas com todos os poderes constituídos no país", afirmaram a CVM e o MPF na petição, que resultou no bloqueio dos bens da Laep e de seu acionista controlador, Marcus Elias. 

A petição lista algumas operações que, se consideradas isoladamente, não representam práticas ilícitas mas que, olhando em sequência, revelam indícios de fraude. Dentre elas, está a realização de emissões de ações em quantidades elevadas, que diluíram fortemente a participação dos outros acionistas. A empresa alega que estes aumentos ocorreram para pagamento de dívidas, cuja existência é questionada pela CVM e MPF.

A companhia realizou 12 aumentos de capital entre 2002 e 2012, sem conceder direito de preferência aos acionistas, que garante ao investidor que compre as ações primeiro para que a sua participação não seja diluída e é exigido pelas companhias brasileiras.

Entretanto, a Laep é uma sociedade com sede em Bermudas, que determina que não precisa conceder essa prerrogativa caso o seu conselho de administração assim o decidir. No total, 212 operações foram consideradas pela CVM e MPF como abuso de direito, dentre elas a forte emissão de ações.

Companhia ainda enfrentará ação civil pública
Além do processo enfrentado pelo MPF e pela CVM, a Laep deve enfrentar ainda uma ação civil pública, ajuizada na última quinta-feira pela Abrimec (Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais), criada para defender os interesses dos acionistas que foram lesados pela companhia.

De acordo com informações do Estado de São Paulo, os cem acionistas associados à Abrimec pedem ressarcimento de R$ 35 milhões devido aos aumentos de capital. Entretanto, o valor pode ser ainda mais, uma vez que a Laep possui cerca de 16 mil acionistas.

A petição da Abrimec questiona o fato da sede da companhia ser em Bermudas, alegando que o objetivo seria o de burlar a lei brasileira, uma vez que todos os seus ativos estão no Brasil. Além de Marcus Elias e da Laep, são réus o Bradesco, o BTG Pactual, a CVM e a BM&FBovespa. Os bancos são réus no processo por darem aval à primeira emissão de BDRs (Brazilian Depositary Receipts) em 2007. Já a Bolsa e a CVM pelo dever de zelar por informações dadas ao investidor.

 

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