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O governo da Argentina e a prefeitura de Buenos Aires anunciaram uma nova medida para reforçar o controle de acesso aos estádios de futebol: pessoas inadimplentes com pensão alimentícia poderão ser impedidas de entrar em arenas esportivas.
A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o Ministério da Segurança Nacional e o governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires para ampliar o programa “Tribuna Segura”.
O acordo prevê integração de bancos de dados e troca de informações entre autoridades nacionais e municipais para fortalecer a segurança em eventos esportivos, de acordo com comunicado oficial publicado no site do Ministério da Segurança na última terça-feira (12).
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A principal novidade é a inclusão de devedores de pensão alimentícia nos critérios de restrição de acesso aos estádios, além das proibições já aplicadas a pessoas com antecedentes criminais, judiciais ou contravencionais.
Segundo o governo argentino, cerca de 13 mil pessoas passarão a integrar o sistema de controle por meio de registros de inadimplentes da capital e de províncias como Mendoza, Neuquén, Río Negro, Salta e Tucumán. A medida está alinhada à Lei nº 269 da Cidade de Buenos Aires, que trata do cadastro de devedores de alimentos.
“Para nós, a ordem e o cumprimento das obrigações são inegociáveis. Portanto, torcedores de futebol que constam no Cadastro de Devedores de Pensão Alimentícia não poderão entrar nos estádios da cidade até que regularizem sua situação”, postou Gabino Tapia, ministro da Justiça de Buenos Aires, na rede X em 23 de março do ano passado, quando foi realizado um projeto piloto da iniciativa no estádio do Boca Juniors.
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As autoridades argentinas afirmam que a iniciativa busca ampliar o cumprimento de obrigações legais e fortalecer a proteção de direitos essenciais, além de consolidar um modelo integrado de prevenção e controle em grandes eventos esportivos.