Quando os juros do cartão podem subir?

SÃO PAULO – Quem já não se deixou seduzir pela comodidade do pagamento em dinheiro de plástico? O grande problema é que, se você não souber planejar seus gastos, esta comodidade pode custar caro.

Apesar de ser forte o crescimento do número de cartões, muitas pessoas ainda não entendem efetivamente as regras de funcionamento desta modalidade de crédito. Um item de grande importância, e que poucas pessoas efetivamente sabem como funciona, é o reajuste da taxa de juro cobrada.

Contrato estabelece situações
A melhor forma de saber em quais situações as taxas de juros do seu cartão podem ser alteradas é, sem dúvida, ler o contrato de adesão. Todas as possíveis causas para uma revisão dos juros devem estar mencionadas no contrato, e é exatamente por isso que se deve dedicar algum tempo à sua leitura.

Mais ainda, como previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), não são aceitos abusos nos contratos, que devem ser escritos de maneira clara e de fácil entendimento. Em caso de alteração na taxa de juro cobrada, o consumidor também deve ser notificado. O problema é que, muitas vezes, a notificação vem “escondida” na fatura, e a pessoa sequer se dá conta da alteração. Abaixo listamos algumas das razões que podem levar os juros do seu cartão a subir:

• Atraso na fatura do cartão
  Não bastasse o fato de que você tem que arcar com 2% a mais sobre o valor da fatura, a título de multa por atraso, é bastante provável que, caso esse atraso perdure por mais de um mês, a administradora do cartão decida aumentar os juros cobrados.

  Por mais absurdo que isso pareça, afinal o aumento impossibilita ainda mais a quitação da dívida, para a administradora do cartão houve um aumento do risco de crédito, o que justifica a elevação do juro. Esta é a principal razão pela qual nunca, por mais difícil que seja sua situação financeira, se deve empurrar com a barriga uma dívida do cartão. Às vezes, a quantia devida é até pequena, mas a pessoa acaba não pagando, por ter outras contas que julga mais importante e, passados poucos meses, descobre que deve uma fortuna!

• Não pagamento de outra dívida
  Pois é, isso pode acontecer. Para manter o pagamento do valor mínimo do cartão, você acaba atrasando outra prestação. Em alguns contratos, o atraso, mesmo sendo em outra dívida, pode ser considerado como argumento para uma deterioração do perfil de risco, e, conseqüentemente, para o aumento do juro cobrado no seu cartão.

  Reforçamos aqui que isso deve estar escrito no contrato, caso contrário, não havendo outra justificativa, o aumento pode ser considerado abusivo. Mesmo estando previsto no contrato, o consumidor tem o direito de questionar o aumento, caso julgue que este tenha sido abusivo.

• Quando emissor é alvo de compra ou fusão
  Quando o banco emissor do seu cartão for alvo de compra por outra instituição financeira, ou se fundir com outra instituição, o juro cobrado pode ser revisto. Neste tipo de situação, a instituição que passará a gerir os cartões do antigo grupo pode rever as taxas cobradas para que as mesmas fiquem em linha com a realidade da nova instituição.

Qualquer que seja a razão pela qual o juro do seu cartão subiu, saiba que o Código de Defesa do Consumidor existe para protegê-lo e que, caso julgue que houve abuso, você tem todo o direito de pedir explicação para o ocorrido. O direito à informação está previsto no parágrafo III do artigo 6º do Capítulo de Direitos Básicos do Consumidor do CDC.

Por sua vez, o capítulo VI do referido Código estabelece as regras de elaboração de contratos, sendo que o artigo 51 do referido capítulo prevê a nulidade das chamadas cláusulas abusivas.