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SÃO PAULO – Adotado a partir de agosto de 2002, quando a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso negociava um novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o sistema de metas de superávit primário tem sido um dos principais sinalizadores para o mercado do grau de austeridade da política fiscal brasileira.
O sistema de metas de superávit primário consiste, atualmente, na fixação de um determinado valor, expresso em porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto), para balizar o quanto o governo deverá economizar em um determinado período.
Entendendo o superávit primário
Contudo, antes de iniciarmos esta discussão, devemos entender exatamente em que consiste o chamado superávit primário. Neste sentido, o superávit primário (ou resultado primário) do setor público não-financeiro nada mais é do que uma das principais medidas da poupança pública do país, correspondendo à diferença entre tudo o que o governo arrecada e o que ele gasta (excluindo juros) com as autarquias federais, estaduais, municipais, além das empresas estatais.
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Neste sentido, o superávit primário nos mostra o que o governo tem disponível depois de subtrair de suas receitas tributárias os seus gastos não financeiros em determinado período. Por este motivo, o superávit primário consiste em um dos indicadores mais utilizados para se avaliar a credibilidade e austeridade de um governo, pois se o superávit primário cresce, então é sinal de que o governo está gastando menos do que recebe e, portanto, terá recursos para honrar seus endividamentos.
Mudanças nas regras do cálculo do superávit primário
Mas, na grande parte das vezes, os menores gastos do governo para equilíbrio das contas públicas têm o que podemos chamar de “efeitos colaterais”. Dentre estes efeitos indesejáveis estão os menores investimentos em setores de infra-estrutura, que pode contribuir para um menor crescimento da economia no futuro.
Considerando este fato, já ocorreram negociações a respeito de uma possível mudança nas regras de cálculo do superávit primário. Dessa maneira, os investimentos em infra-estrutura deixariam de ser considerados como despesas do governo, dando maior liberdade para a realização de ações em prol do crescimento econômico.
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A flexibilização e o superávit anti-cíclico
Outro ponto defendido pelo governo brasileiro diz respeito à flexibilização da meta de superávit primário por meio da adoção do chamado mecanismo de superávit anti-cíclico. Ou seja, quando a economia estivesse em trajetória de maior crescimento, então a meta de superávit primário passaria a ser maior, enquanto que em períodos de menor crescimento, a meta de superávit seria também menor.
Do ponto de vista econômico, este mecanismo é interessante à medida que dá uma certa folga ao governo para que ele amplie os investimentos em infra-estrutura, grandes geradores de emprego, em ocasiões de desaquecimento da economia. Ou seja, o governo não teria mais que limitar a dosagem da “injeção” de investimentos na economia, como ocorre atualmente, de forma que a velocidade do crescimento econômico pode ser mais rápida.
De uma maneira geral, a flexibilização da meta de superávit primário e a mudança nas regras do cálculo não devem alterar a credibilidade do governo junto ao mercado internacional, uma vez que economicamente é uma solução bastante plausível para a promoção do crescimento econômico do país.
